Moraes nega recurso e mantém prisão Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 6a feira (6.mar.2026) o recurso da defesa do ex-assessor da presidência Filipe Martins para retornar à unidade prisional de Curitiba. Na decisão, Moraes entendeu que Martins deve continuar em Ponta Grossa, uma vez que a ida para Curitiba foi uma decisão do sistema penitenciário que não tinha autorização do STF. “Restou incontroverso que a transferência do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro. Leia a íntegra (PDF – 151 kB).De acordo com o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, a prisão em Ponta Grossa é uma unidade provisória, sem condições de manter os presos por muito tempo e com indícios de superlotação. A defesa afirma que a decisão da lotação de Martins deveria estar sob a responsabilidade do departamento penitenciário estadual e que a nova unidade pode comprometer a segurança do ex-assessor. ENTENDAMoraes pediu na última 6a feira (27.fev) que a cadeia de Ponta Grossa explicasse, em até 24 horas, por qual motivo Filipe Martins foi transferido para Curitiba sem a autorização prévia. Eis a íntegra (PDF – 134 kB). Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro de 2026 e encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). A ordem, determinada por Moraes, teve como fundamento um e-mail que indicaria possível descumprimento das medidas cautelares.Segundo o despacho do ministro, Martins foi transferido em 6 de janeiro para o Complexo Médico Penal. A defesa do detido afirmou ao Poder360 que ele foi transferido para um local em Curitiba porque a penitenciária estadual de Ponta Grossa é uma “unidade provisória de passagem”. Ainda de acordo com Moraes, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou a transferência do ex-assessor para uma “unidade prisional adequada ao seu perfil” porque se tratava de um “preso político”. A Polícia Penal do Estado do Paraná, então, teria autorizado, sob o argumento de que Martins tem histórico de exercício em função pública, “o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum”.A Polícia Penal do Paraná, por sua vez, afirmou na 2a feira (2.mar.2026) que a transferência do ex-assessor presidencial foi realizada por razões de segurança e pediu a convalidação do ato pela Corte. Em ofício enviado a Moraes, a Direção-Geral do Departamento de Polícia Penal afirmou que a medida foi “baseada em análise técnica” que apontou a necessidade de um ambiente com maior controle de acessos, monitoramento contínuo e restrições mais rigorosas de visitas. Segundo a diretora-geral do departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos, a unidade possui estrutura “mais segura e compatível” com a situação do custodiado. Eis a íntegra (PDF – 201 kB).O documento reconhece, porém, que o STF não foi comunicado antes da mudança. “Diante da urgência operacional identificada, não houve formalização prévia de petição autônoma submetendo o ato à apreciação dessa Suprema Corte”, afirmou a Polícia Penal, classificando o episódio como “lapso de natureza estritamente formal”. Chalegre argumenta que isso “não decorreu de desconsideração à autoridade judicial”, mas da “priorização imediata da proteção do custodiado em cenário considerado sensível pelas áreas técnicas”.A Polícia Penal também declarou que a transferência não representa flexibilização das condições de custódia nem tratamento privilegiado, mas uma providência técnica de adequação do local de detenção.PRISÃO MANTIDAA prisão de Martins foi motivada por um relato de Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica. Ele disse ao gabinete de Moraes que seu perfil no LinkedIn registrou a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A plataforma permite que usuários visualizem acessos a suas páginas.Ao decretar a prisão, Moraes avaliou que houve descumprimento da decisão judicial que vedava o uso de redes sociais. “Essas circunstâncias, por si sós, evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”, escreveu o ministro. Leia a íntegra (PDF – 154 kB).Moraes manteve a prisão preventiva de Martins em decisão publicada em 26 de fevereiro. Ele seguiu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, a conduta atribuída a Martins demonstraria a ineficácia de medidas cautelares alternativas. “Resta a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a regularidade do processo”, afirmou o PGR.Em pedido de reconsideração, a defesa sustentou que o último acesso ao perfil foi em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, o que seria compatível com a atuação de advogado constituído que estava naquele país. Os advogados afirmaram que Martins permanecia em Ponta Grossa (PR), sob monitoramento eletrônico, e anexaram o histórico de acessos da conta. Eis a (PDF – 41 kB). Gonet declarou que a documentação apresentada não afasta o registro de uso da rede social em 28 de dezembro de 2025.A defesa também argumentou que o simples acesso não configuraria violação das medidas, já que não houve publicação de conteúdo. O procurador-geral discordou. Segundo ele, a proibição judicial abrangia o uso das redes sociais de forma ampla, incluindo acesso e navegação, e não apenas postagens.Gonet concluiu que não há fatos novos capazes de alterar o quadro que fundamentou a prisão preventiva. Manifestou-se contra a revogação ou o relaxamento da medida.LINHA DO TEMPOEis as principais datas do caso:fev.2024 – Filipe Martins é preso preventivamente pela 1a vez;ago.2024 – Moraes converte a prisão em domiciliar, com cautelares;set.2024 – perfil de Martins no LinkedIn é acessado com IP dos EUA;16.dez.2025 – 1a Turma do STF condena Martins a 21 anos de prisão;29.dez.2025 – Ricardo Wagner Roquetti envia o e-mail ao gabinete de Moraes;30.dez.2025 – Moraes para explicações da defesa de Filipe Martins;31.dez.2025 – advogados que Martins tenha usado o LinkedIn;2.jan.2026 – Martins é preso no Paraná por determinação de Moraes;20.jan.2026 – Moraes dá 15 dias para a PGR se manifestar;24.jan.2026 – PGR defende a prisão preventiva;26.jan.2026 – Moraes mantém a prisão preventiva;27.fev.2026 – Moraes pede explicações sobre transferência de unidade prisional;28.fev.2026 – Moraes manda Filipe Martins voltar para a cadeia de Ponta Grossa;2.mar.2026 – Polícia Penal do Paraná diz que transferiu Martins por motivos de segurança.