Anatel: aliado de Alcolumbre assume grupo bilionário, emplaca primo e briga

Uma insatisfação do homem-forte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terminou em briga. Ao discordar do encaminhamento de um caso envolvendo um parente, o conselheiro Edson Holanda gritou com servidores públicos, que buscaram orientações da Corregedoria. Holanda chegou ao cargo há seis meses. Com o apoio do centrão, assumiu a presidência de um grupo, na Anatel, responsável por aplicar bilhões do Leilão do 5G em projetos de telecomunicações no país. Em seguida, emplacou um primo como conselheiro da entidade que executa os serviços com a verba bilionária. No cargo, uma das atribuições do parente de Holanda será aprovar demonstrações financeiras e investimentos de alto valor. O UOL apurou que, na quarta-feira (11), após a reportagem questionar a indicação, o conselheiro gritou com três funcionários da agência, pelo telefone, e ameaçou a integridade física de um deles. Os servidores buscaram orientações da Ouvidoria e da Corregedoria sobre o que fazer. Edson Holanda chegou a dizer aos servidores que era "influente" e "rico". Chamou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, de "covarde" e "incompetente". A reportagem procurou a Anatel na sexta-feira (13) e perguntou se a agência abriria uma investigação e quais seriam as punições cabíveis. O órgão informou que não se manifestaria sobre o episódio. O gabinete de Holanda relatou que houve uma "discussão administrativa" após o conselheiro discordar da forma como a Anatel se manifestou sobre o pedido da reportagem, envolvendo o primo, sem que ele tivesse sido ouvido. "Embora divergências sobre questões administrativas possam ocorrer no ambiente institucional, o conselheiro refuta qualquer interpretação de ameaça ou intimidação a servidores", declarou. (Leia mais abaixo) O primo de Edson Holanda é Paulo Henrique de Holanda Dantas, consultor legislativo do Senado. Os outros dois conselheiros da entidade são o advogado Eli Pinto de Melo Júnior, atual presidente do Postal Saúde —plano de assistência médica dos Correios—, e Juliano Moura de Oliveira, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Edson Holanda é advogado e, antes de chegar à Anatel, ocupou os cargos de diretor jurídico da Telebras e de diretor no Ministério de Minas e Energia, durante o governo Lula. Como mostrou o UOL , chegou a atuar pelo próprio escritório de advocacia dentro da estatal . O gabinete de Holanda confirmou ter indicado os conselheiros para a entidade privada e disse ter usado "critérios técnicos, buscando compor um colegiado com perfis profissionais complementares e experiência compatível com a governança de entidades dessa natureza". Declarou não identificar "qualquer irregularidade" na indicação do primo. "O parentesco existente com o conselheiro da Anatel Edson Holanda é de quarto grau, enquanto a Súmula Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal veda a caracterização de nepotismo apenas em hipóteses de parentesco até o terceiro grau, razão pela qual a situação não se enquadra nas hipóteses de vedação previstas pela jurisprudência do STF", registrou. A EAF (Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz), que executa obras com a verba do 5G, informou que o conselho será responsável por supervisionar a gestão da entidade e garantir o cumprimento das obrigações do leilão. "Entre suas atribuições estão a eleição e fiscalização da Diretoria Estatutária, a aprovação do orçamento, do planejamento operacional e das demonstrações financeiras, além da deliberação sobre contratações e investimentos relevantes", informou. O Leilão do 5G criou obrigações para as operadoras de telefonia vencedoras. Um dos compromissos era aportar R$ 6,3 bilhões para distribuir antenas parabólicas digitais à população de baixa renda, implementar uma rede privada de comunicação para a administração pública federal e construir infovias - infraestruturas de fibra óptica no leito de rios amazônicos. Para isso, foram criados: No fim do ano passado, o conselho diretor da Anatel elegeu Edson Holanda para chefiar o Gaispi, em substituição a Carlos Baigorri, que comandava o grupo. Com a mudança, o grupo político de Alcolumbre passa a administrar R$ 3,9 bilhões que ainda restam do total aportado pelas operadoras após o leilão. Os recursos estão em caixa e independem do orçamento público. Embora aplique uma verba bilionária de interesse público, a EAF mantém um portal com baixa transparência. A entidade não publica contratos, valores dos acordos, datas de assinatura e nomes dos prestadores. Após a chegada de Holanda no Gaispi, a EAF fez mudanças na diretoria. O presidente da entidade, Leandro Guerra, foi demitido em janeiro. Deu lugar a uma executiva que estava em outra entidade ligada ao Leilão do 5G, também sob influência do centrão. A EAF passou a abrigar ainda um apadrinhado de dois aliados de Alcolumbre, o deputado Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O novo diretor administrativo-financeiro da entidade é Rorício Vasconcelos, que estava nos Correios e já atuou no Detran do Maranhão. O avanço do centrão No mesmo período em que Holanda assumiu o Gaispi, o conselheiro Octavio Penna Pieranti passou a comandar o Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), vinculado ao Leilão do 4G. Pieranti também se tornou conselheiro da Anatel em setembro de 2025. Servidor de carreira da agência, havia passado pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e pelos ministérios da Cultura e das Comunicações, antes de chegar à diretoria com o apoio do governo Lula. Na divisão dos grupos internos da Anatel, ficou com aquele que tem menos verba disponível. Enquanto os aliados de Alcolumbre comandarão recursos bilionários, o grupo do PT ficará com cerca de R$ 500 milhões para projetos, como implantação de torres para oferta de acesso à internet 4G em localidades não atendidas e manutenção das estações retransmissoras. O que dizem os envolvidos Em nota, o gabinete de Edson Holanda registrou o "compromisso" do conselheiro "com uma atuação técnica, responsável e institucional no âmbito da Anatel, bem como com o pleno respeito ao corpo técnico e às instâncias da agência". "A discussão administrativa mencionada decorreu, na realidade, de uma situação específica: a divulgação de manifestação institucional à imprensa sobre fatos relacionados à sua atuação enquanto conselheiro sem que tivesse sido previamente informado ou ouvido. Diante disso, manifestou sua discordância quanto ao procedimento adotado", disse. "A divulgação parcial de informações reforça a importância de que questões administrativas sejam tratadas nos canais institucionais apropriados, preservando o ambiente de trabalho e o funcionamento regular da agência." Afirmou estar "comprometido com o desempenho institucional da Anatel e com o debate respeitoso e técnico das questões relacionadas à atuação da agência". Também disse que a criação do conselho deliberativo da EAF decorreu de mudança do estatuto da entidade, "deliberada pelas operadoras de telecomunicações em Assembleia Geral" e não por decisão do grupo que o conselheiro comanda. "No novo modelo de governança aprovado, ficou estabelecido que os membros do Conselho Deliberativo apesar de indicados pela Presidência do Gaispi, precisam ser aprovados pela Assembleia Geral da entidade, composta pelas prestadoras de telecomunicações associadas", registrou. "Os nomes que passaram a integrar o Conselho Deliberativo foram regularmente aprovados pela Assembleia Geral das operadoras, nos termos do estatuto social da entidade." Anotou que os indicados têm "trajetória profissional e formação acadêmica compatíveis com a complexidade das funções desempenhadas, reunindo experiência em gestão pública, governança corporativa, setor regulado e administração de grandes organizações". Holanda apontou que o processo de nomeação "foi conduzido de forma transparente, com troca de informações registrada no Sistema Eletrônico de Informações e com publicização formal das deliberações mediante registro das respectivas atas em cartório, conforme as regras aplicáveis". "As competências do Conselho Deliberativo, da Diretoria da EAF e da Assembleia Geral dizem respeito à gestão e à atividade operacional da própria entidade, incluindo decisões administrativas, orçamentárias e de execução das atividades sob sua responsabilidade", escreveu em nota. Também declarou que a atuação do Gaispi "não se confunde com a gestão da entidade". "Ao grupo compete estabelecer diretrizes, coordenar e acompanhar a execução das soluções necessárias ao cumprimento dos compromissos previstos no Edital do 5G, especialmente aqueles relacionados à mitigação de interferências e à implementação das políticas públicas definidas para o setor pelo Ministério das Comunicações", anotou. Segundo Holanda, não há relação de subordinação administrativa entre Gaispi e EAF "no que se refere à gestão da entidade". "A EAF exerce suas atividades de forma autônoma, cabendo ao Gaispi apenas a definição de diretrizes e o acompanhamento da execução das medidas necessárias para o cumprimento das obrigações editalícias", disse. "Adicionalmente, importa destacar que a atuação da EAF e de seus órgãos de governança encontra-se sujeita ao acompanhamento e à fiscalização dos órgãos de controle, em especial do Tribunal de Contas da União, que poderá examinar a regularidade da aplicação dos recursos e a observância das normas aplicáveis." A Anatel afirmou ao UOL que a alteração nos dois grupos, o Gaispi e o Gired, ocorreu em razão da nomeação de novos conselheiros em 2025, "considerando as divisões temáticas internas feitas para o tratamento de matérias". Registrou que o mandato do presidente da Anatel termina neste ano e há compromissos do Gaispi, grupo que comandava, e do Gired, que vão além de 2026. "Entendeu-se prudente que a coordenação prossiga com conselheiros com mandato que abarque os períodos previstos para esses compromissos, de modo a haver maior continuidade e consistência no processo", anotou. A EAF informou à reportagem que todo o processo de escolha dos conselheiros "seguiu os ritos de governança previstos no estatuto social". Segundo a entidade, a nomeação dos conselheiros foi formalizada em Assembleia Geral, "com a anuência de todas as associadas, e registrada em cartório público, garantindo publicidade e validade jurídica ao ato". "As alterações no estatuto que resultaram na criação do Conselho Deliberativo foram propostas pelas operadoras associadas vencedoras do leilão do 5G --Vivo, TIM e Claro. As mudanças foram comunicadas em reunião do Gaispi realizada em 19 de dezembro, conforme registrado em ata", registrou. O UOL perguntou à EAF qual é o valor dos salários dos conselheiros. A entidade afirmou que "determinadas informações internas —como a política de remuneração— estão sujeitas a cláusulas de confidencialidade e observam a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados", uma vez que se trata de uma associação privada, sem fins lucrativos. A entidade avaliou que a atuação do Gaispi "assegura, inclusive, uma segurança extra no acompanhamento permanente da execução das obrigações previstas no edital do 5G pelos diferentes atores envolvidos". "Demais informações institucionais, como atas, fornecedores, relatórios e demonstrações financeiras que, por obrigação estatutária, devem ser públicas, estão disponíveis no site oficial da EAF", afirmou. "A atual administração da entidade, que assumiu em dezembro, também tem adotado medidas para fortalecer continuamente os padrões de compliance, governança e transparência, alinhando-os às melhores práticas."