Decisão do STF em prisão de Zambelli não foi política, diz Justiça italiana

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26 Mar, 2026

Resumo A Justiça da Itália autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e destacou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-la não foi política. O que aconteceu A corte italiana rejeitou o argumento de que os crimes da ex-deputada têm natureza política. Segundo os juízes, invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e forjar documentos não configuram crime político. A sentença de 35 páginas a qual o UOL teve acesso tem data de 12 de fevereiro e foi publicada nesta manhã. Durante o processo, defesa de Zambelli questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. A Justiça da Itália negou o pedido e afirmou que o julgamento ocorreu de forma colegiada pelo STF, o que afasta influências pessoais. O tribunal europeu também descartou a alegação de risco aos direitos humanos nas prisões brasileiras. O Brasil apresentou garantias de que a ex-deputada vai cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. Documentação apresentada pela defesa sobre as condições carcerárias brasileiras tem qualidade probatória insuficiente, de acordo com a sentença. Segundo o documento, ela foi composta majoritariamente por artigos de imprensa, fontes sem atribuição institucional e dados gerais sobre o sistema prisional brasileiro, sem especificidade sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que é o local indicado para o cumprimento da pena. A falta de uma segunda instância para recurso no STF também não impediu a extradição. A Corte citou o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado por corrupção, para confirmar que o Supremo atende aos padrões internacionais de direitos humanos. Dupla cidadania da ex-deputada não serve como obstáculo para a entrega ao Brasil. Os magistrados avaliaram que o fato de ela ser cidadã italiana reforça o vínculo jurídico com o Estado que pede a extradição. Segundo Pieremilio Sammarco, advogado da ex-deputada federal, a sentença é injusta. "A corte não levou em consideração as nossas argumentações. Vamos recorrer à Corte de Cassação" — instância superior da Justiça italiana. Advogados têm 15 dias, a partir de hoje, para depositar o recurso. Depois a Corte de Cassação tem prazo de até seis meses para proferir a sentença. Quando a pessoa está presa, como é o caso da ex-parlamentar, a corte costuma ser rápida. Decisão final será política, proferida pelo ministério da Justiça italiano. Cabe ao governo local a definição, após os recursos no âmbito judicial. Defesa ainda poderá apelar após decisão do ministro da Justiça, Carlo Nordio. Os advogados italianos de Zambelli podem apelar ao tribunal administrativo local. Condições para a extradição O governo brasileiro precisa cumprir três exigências para que a extradição de fato aconteça. As regras buscam garantir a segurança e os direitos da ex-deputada no sistema prisional do país após a transferência. - Zambelli deve ficar exclusivamente na Colmeia. Ela só poderá sair do local em caso de urgência médica que exija ida a um hospital, com aviso imediato aos diplomatas italianos no Brasil; - A ex-deputada terá acesso livre a advogados, familiares e representantes da Itália; - O Brasil também se compromete a enviar relatórios a cada três meses sobre a saúde e as condições da prisão dela. Condenação no STF Pedido de extradição feito pelo Brasil ocorreu após o STF condenar Zambelli em dois processos. Ambos estão com trânsito em julgado (sem possibilidade de novos recursos), o que torna imediato o início do cumprimento da pena. Ela tem a cumprir: - Dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça; - Cinco anos e três meses de prisão por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022. Ela renunciou ao mandato em 14 de dezembro. Após a CCJ votar pela cassação de Zambelli, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato. Mas o STF anulou a sessão da Câmara e a reação de Zambelli foi apresentar sua carta de renúncia. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.