Justiça italiana aceita extradição de Zambelli; ainda cabe recurso

A Corte de Apelação da Itália decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A informação foi confirmada pela embaixada do Brasil em Roma. Ainda cabe recurso da sentença, antes de o assunto ser levado para a decisão final do governo do país europeu. Em maio do ano passado, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão e perda de mandato parlamentar por ser a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023. A invasão resultou na inserção de um mandato falso de prisão contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes. De acordo com as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da ex-parlamentar. Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil no início de junho e passou quase dois meses foragida. No final de julho, a ex-deputada foi detida na Itália em uma operação conjunta com a Polícia Federal brasileira, com base no alerta vermelho da Interpol, a polícia internacional. Por ter dupla cidadania, a condenada tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Carla Zambelli, então, foi encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma. A defesa de Zambelli chegou a solicitar a transferência para prisão domiciliar ou liberdade condicional alegando problemas de saúde e falta de assistência médica adequada na unidade, mas os pedidos foram negados pela Corte de Apelação. Em um segundo julgamento no Brasil, o STF condenou novamente a ex-parlamentar, desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ao perseguir nas ruas de São Paulo o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A pena estipulada nesta condenação foi de cinco anos e três meses de prisão. Em fevereiro deste ano, a defesa tentou trocar os juízes do caso em Roma alegando parcialidade nas audiências, mas o pedido também foi negado. Para especialista, defesa pode pedir suspensão da entrega da deputada Para o advogado Eduardo Maurício, especialista em Direito Penal Internacional e em extradição, a corte entendeu que não há impedimentos jurídicos para a entrega da ex-deputada. “A Justiça da Itália aceitou a extradição de Carla Zambelli porque, em tese, não estão presentes as causas de recusa previstas no tratado bilateral firmado entre os dois países em 1989, como a natureza política do crime, o risco de pena de morte ou a prescrição da pena”, afirma. Ele ressalta que os crimes atribuídos à ex-deputada, invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, não se enquadram como delitos de natureza política, o que afasta uma das principais barreiras legais à extradição. Apesar da decisão favorável ao Brasil, o caso ainda pode se prolongar. Segundo Eduardo Maurício, há caminhos jurídicos que podem suspender o processo. “A defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação e, posteriormente, ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Esses recursos têm efeito suspensivo e podem impedir, temporariamente, a extradição e a entrega às autoridades brasileiras”, explica. A defesa da parlamentar tem prazo de 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Caso o recurso seja apresentado, a primeira audiência pode ocorrer em cerca de cinco meses. Após essa etapa, caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, a decisão final sobre a extradição. Zambelli afirma ser vítima de perseguição política no Brasil. No entanto, especialistas apontam que a decisão italiana seguiu critérios técnicos previstos no tratado bilateral entre os dois países. Eduardo Maurício destaca que a estratégia da defesa deve se concentrar em questionar as condições do sistema prisional brasileiro e aspectos técnicos do Direito Internacional. “Os principais argumentos devem girar em torno da alegação de que o sistema prisional brasileiro é desumano e degradante, além da possível ausência do princípio da dupla incriminação”, conclui. Com informações da Agência Brasil O post Justiça italiana aceita extradição de Zambelli; ainda cabe recurso apareceu primeiro em Monitor Mercantil .