Bolsonaro deve ser transferido do hospital para a prisão domiciliar nesta sexta-feira; entenda como vai funcionar

Bolsonaro deve ser transferido do hospital para a prisão domiciliar nesta sexta-feira; entenda como vai funcionar Ex-presidente teve autorização para cumprir pena em casa por um período de 90 dias, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de uma série de regras Por Valor — São Paulo O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta do hospital DF Star nesta sexta-feira (27) e ser transferido para a sua casa na região do Jardim Botânico, em Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar. Ele foi internado no dia 13 de março com um quadro de pneumonia e permaneceu por dez dias em tratamento na unidade de terapia intensiva (UTI). A autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é para que Bolsonaro fique temporariamente em casa, por um período de 90 dias, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Não há informações ainda se o equipamento será instalado no hospital, em casa ou se o ex-presidente terá que se deslocar até a superintendência da Polícia Federal (PF). O prazo de 90 dias começa a contar quando o ex-presidente deixar o hospital. Depois, quando encerrar o período, Moraes fará uma nova análise para decidir se ele continua em casa ou volta para a "Papudinha", onde cumpria a pena por tentativa de golpe de Estado. - Veja, abaixo, como vai funcionar a prisão domiciliar: Monitoramento e vistorias Além do uso de tornozeleira eletrônica, haverá monitoramento presencial de um agente de segurança na área externa da residência de Bolsonaro e relatórios terão de ser enviados diariamente para a Justiça. A decisão que autorizou a prisão domiciliar também prevê vistoria em todos os veículos que entrarem e saírem da residência do ex-presidente. Permissão para visitas Bolsonaro está autorizado a receber visitas de seus filhos nas mesmas condições da "Papudinha": às quartas-feiras e sábados das 8h às 10h, das 11h às 13h e/ou das 14h às 16h. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha mais nova do casal, Laura, e a enteada do ex-presidente, Letícia Firmino, que moram na mesma casa, têm passe livre. Elas, no entanto, não poderão receber visitas. Os advogados de defesa também estão autorizados a visitar Bolsonaro nas mesmas condições de uma unidade prisional, ou seja, todos os dias da semana, das 8h20 às 18h, sempre por 30 minutos. O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, foi incluído na equipe de defesa e tem o direito de encontrar o presidente em todos esses dias e horários. Bolsonaro também está autorizado a receber visitas de médicos, sem a necessidade de autorização prévia, e de fisioterapeuta, às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30. Quaisquer demais visitas estão proibidas durante os 90 dias da prisão domiciliar. Segundo Alexandre de Moraes afirmou na decisão, a medida é "para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar risco de sepse e controle de infecções". A decisão também prevê que Bolsonaro só poderá deixar a residência para internações urgentes. Uso de celular e redes sociais Assim como da primeira vez em que esteve em prisão domiciliar, Bolsonaro não pode usar celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação, nem redes sociais. Também estão proibidas gravações de vídeos e áudios diretamente ou por intermédio de terceiros. São vedados, além disso, acampamentos em um raio de 1km da casa do ex-presidente. Se descumprir as regras Em caso de descumprimento das regras, segundo consta na decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro terá o benefício revogado e retornará imediatamente ao regime fechado ou, se necessário for, será encaminhado a um hospital penitenciário. Conheça o Valor One Acompanhe os mercados com nossas ferramentas