Moraes marca audiência de Eduardo para esclarecer sanções dos EUA ao Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes marcou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso em que é réu por obstrução de Justiça e coação. O que aconteceu Eduardo será ouvido por videconferência. O interrogatório está marcado para as 14h. Ex-deputado federal está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por sua atuação por sanções financeiras ao Brasil como forma de pressionar a Justiça a não condenar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado. Denúncia contra Eduardo foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, no âmbito das investigações sobre a trama golpista. Ao aceitar a acusação, os ministros entenderam haver indícios suficientes para a abertura do processo. Eduardo não indicou advogados para atuar no processo e não respondeu à intimação por edital. Por causa disso, Moraes determinou a atuação da Defensoria Pública no caso. O órgão, no entanto, havia apontado que o deputado precisava ter o direito de escolher quem vai defendê-lo e que precisava ser intimado pessoalmente. Moraes argumentou que ele tem feito isso para protelar a intimação. Para Moraes, o crime de coação se configurou porque houve "grave ameaça" nas ações de Eduardo. O ministro destacou, no voto, que o deputado assumiu "publicamente a condição de articulador" de sanções dos EUA contra o Brasil e autoridades do país. Lembrou que foi um dos alvos das medidas —os EUA aplicaram a Lei Magnistky contra o ministro e sua esposa, que posteriormente foi revogada. O ex-deputado terá até o final do julgamento para se defender perante a Primeira Turma do STF. Eduardo é considerado inocente e responde em liberdade. Somente ao final deste processo, no qual são ouvidas testemunhas e produzidas provas, é que os ministros do Supremo vão decidir se o deputado deve ser condenado e qual sua eventual pena. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.