A cidadania armada, o direito natural e a República que nos foi negada

Há uma cena que condensa dois mil e quatrocentos anos de filosofia política, e ela não está em nenhum tratado: é a de um cidadão que porta armas. Não um soldado, não um mercenário, não um guarda pretoriano a serviço de quem paga mais. Um cidadão. A distinção é tudo. O soldado obedece; o mercenário vende-se; o pretoriano conspira. O cidadão armado delibera, defende e responde. Aristóteles sabia disso quando, na Política, distinguiu o cidadão pleno (polites) do mero habitante: cidadão é quem participa da função deliberativa e da função judicial, e entre os requisitos tácitos dessa participação estava o direito de empunhar armas em defesa da polis. O homem desarmado não é cidadão, e sim súdito. Ou, para usar um termo que o filósofo empregaria sem constrangimento: é escravo de quem detém o monopólio da força. A tradição do direito natural, essa longa conversa entre Atenas, Jerusalém e Roma que constitui a espinha dorsal do Ocidente, jamais dissociou a dignidade da pessoa da capacidade de autodefesa. Aristóteles situa a coragem (andreia) entre as virtudes cardeais do cidadão; a cidade boa é aquela cujos membros estão dispostos e aptos a defendê-la. Quando Tomás de Aquino, quinze séculos depois, sistematizou a doutrina da lei natural na Summa Theologiae (I-II, q. 94, a. 2), elencou a autoconservação como a primeira inclinação inscrita na natureza humana. A razão prática, diz o Aquinate, reconhece como bem fundamental tudo aquilo que concorre para a preservação da vida, e como mal tudo aquilo que a ameaça. Não se trata de um direito no sentido moderno do termo, concedido por um legislador benévolo; trata-se de uma inclinação natural anterior a qualquer ordenamento positivo, tão constitutiva do ser humano quanto a tendência à vida em sociedade ou à busca da verdade. Desarmar o cidadão, nessa chave, não é regulamentar: é violar a ordem do ser. Quando os pais fundadores da república norte-americana redigiram a Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, em 1789 (ratificada em 1791, com nove outras emendas da Carta de Direitos), não estavam inventando um instituto propriamente novo, mas traduzindo para a linguagem constitucional moderna uma convicção que atravessa toda a tradição ocidental: a de que o direito de portar armas é corolário do direito natural à vida e condição da liberdade política. Jefferson lera Aristóteles e Cícero; Madison conhecia Tomás de Aquino pela mediação de Algernon Sidney e de John Locke, cujo Segundo Tratado sobre o Governo (1689) fundamenta o direito de resistência na autopreservação natural. A fórmula da Segunda Emenda é de uma concisão cirúrgica: "the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed". Shall not be infringed: não "poderá ser regulado", o que também pode ser entendido como "não será concedido mediante cadastro" ou "não dependerá de portaria da repartição X ou Y". Não será violado. Ponto. A linguagem é de proibição absoluta dirigida ao Estado, não de permissão condicional dirigida ao cidadão. Os fundadores sabiam, porque tinham acabado de combater um império, que o governo desarmado é servo e o governo que desarma é déspota. A Segunda Emenda não existe para proteger o caçador de alces em Vermont., e sim para que o Estado lembre, a cada dia, que governa cidadãos, não um rebanho. O Brasil nasceu, como República, sob o signo oposto. Enquanto os norte-americanos fundaram sua res publica sobre Aristóteles, Locke e o direito natural, a República brasileira de 1889 foi parida por positivistas embriagados de Auguste Comte. Não é acidente que a bandeira nacional carregue o lema comtiano "Ordem e Progresso" (e que tenha ficado de fora, convenientemente, o terceiro termo da tríade: Amour, o amor, que Comte julgava fundamento dos outros dois, mas que a origem da nossa República descartou, talvez por considerá-lo pouco marcial). O positivismo comtiano é, em sua essência, uma filosofia da tutela: a sociedade é um organismo doente que precisa ser curado por uma elite científica iluminada. O povo não delibera: é administrado. O cidadão não se defende: é protegido. O Estado não responde ao indivíduo: o indivíduo é função do Estado. Benjamin Constant, o tenente-coronel professor que catequizou gerações de cadetes na Escola Militar da Praia Vermelha e que redigiu a primeira Constituição republicana (1891), era discípulo ortodoxo de Comte. O resultado: uma República que, desde a certidão de nascimento, desconfia do cidadão e confia no aparato. A trajetória subsequente confirmou o DNA positivista. O Código Penal de 1940 já tratava o porte de arma como exceção, não como regra. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) consolidou a lógica: o cidadão brasileiro é, por default, um ser desarmado que precisa implorar ao Estado permissão para exercer o que Tomás de Aquino considerava inclinação natural e os pais fundadores norte-americanos tinham na conta de direito inalienável. O referendo de 2005 deveria ter encerrado a questão, já que 63,94% dos eleitores votaram contra a proibição do comércio de armas de fogo, numa das mais inequívocas manifestações de vontade popular da história democrática brasileira. O governo, que patrocinou o referendo esperando resultado contrário, simplesmente engavetou a derrota e seguiu legislando como se ela não tivesse ocorrido. Nessa leitura, a soberania popular vale quando confirma o soberano; quando o contraria, é ignorada. Comte decerto aprovaria. O ponto de fundo não é balístico: é antropológico. As duas tradições (a jusnaturalista e a positivista) divergem porque partem de premissas opostas sobre a natureza humana. Para Aristóteles e Tomás de Aquino, o ser humano é um animal racional dotado de inclinações naturais ao bem, entre as quais a autopreservação e a vida em comunidade; o governo existe para auxiliar o florescimento dessas inclinações, não para substituí-las. O bom regime é aquele que arma os cidadãos de virtude e de ferro, porque confia neles. Para Comte e seus herdeiros (que no Brasil incluem desde parte do oficialato militar até a tecnocracia progressista contemporânea), o ser humano é matéria bruta a ser moldada pela engenharia social. O bom regime é aquele que retira do cidadão tudo o que possa torná-lo perigoso, inclusive a capacidade de dizer não. A arma é apenas o símbolo mais visível de uma disputa muito maior: a que opõe a confiança no cidadão à confiança no burocrata. O resultado prático da opção brasileira está à vista de todos. O país que desarmou o cidadão honesto é o mesmo que contabiliza mais de 34 mil homicídios por ano. O Estatuto do Desarmamento completou duas décadas sem produzir redução sustentada da violência letal, mas criou algo notável: um mercado negro de armas florescente e um monopólio de facto da força nas mãos de criminosos armados até os dentes e de um Estado que chega tarde, se é que chega. O cidadão de Aristóteles empunha a espada e vai à ágora; o cidadão de Comte tranca a porta, instala câmeras e espera a polícia que não vem. A ironia seria cômica se não custasse 34 mil vidas por ano. Os números, aliás, são impiedosos com a tese de que armas nas mãos de cidadãos geram violência. A Suíça possui cerca de 27 armas de fogo por 100 habitantes (uma das maiores densidades do mundo ocidental), resultado de décadas de serviço militar obrigatório e de uma cultura cívica que trata o cidadão como adulto: sua taxa de homicídios por arma de fogo é de 0,11 por 100 mil habitantes (dados de 2024). A Áustria, com aproximadamente 30 armas por 100 residentes e legislação que permite a posse sem grandes entraves burocráticos, registra taxa de homicídios total em torno de 0,5 por 100 mil. A República Tcheca, que em 2021 inscreveu o direito ao porte de armas na própria Constituição (a única na União Europeia a fazê-lo), tem taxa de homicídios por arma de fogo inferior a 0,1 por 100 mil, e o número de crimes cometidos com armas legais tem caído consistentemente desde 2010. A Finlândia, com 32 armas por 100 habitantes, registra homicídios na casa de 1,1 por 100 mil. Os próprios Estados Unidos, com a maior relação armas/habitante do planeta (120 por 100 residentes) e uma taxa de homicídios relativamente alta para países desenvolvidos (cerca de 5 a 6 por 100 mil), ainda assim apresentam número três a quatro vezes inferior ao do Brasil. E o Brasil? Com uma relação de apenas 8 armas por 100 habitantes (a maioria ilegais), ostenta 19,3 homicídios por 100 mil (2023), dos quais cerca de 70% são cometidos com arma de fogo. O país que mais restringe o cidadão honesto é o que mais mata. Não porque haja correlação mágica entre armas legais e paz, mas porque o desarmamento do cidadão não desarma o criminoso: apenas desloca o monopólio da força de quem obedece a lei para quem a viola. Tomás de Aquino não precisava de estatísticas para saber disso. Mas é reconfortante que as estatísticas confirmem o que a razão natural já demonstrava. Há uma analogia reveladora. Na Idade Média, o que distinguia a cidade livre (civitas) do feudo não era apenas a carta de franquia: era a muralha. A muralha protegida por cidadãos armados, não por vassalos de um senhor. "Stadtluft macht frei", diziam os alemães: o ar da cidade liberta. Mas o ar só libertava porque a muralha segurava, e a muralha só segurava porque havia gente disposta a morrer sobre ela. A cidade desarmada é a cidade aberta: qualquer um entra, inclusive o bárbaro. O Brasil contemporâneo é uma cidade aberta. Temos a carta de franquia (a Constituição), temos a ágora (as eleições), mas não temos a muralha: o cidadão comum foi despojado da capacidade de defender a si mesmo e à comunidade. Quem defende é o Estado, isto é, ninguém em particular e todo mundo em abstrato. Não surpreende que a cidade tenha sido tomada pelos bárbaros. É nesse ponto que a história recente do Brasil oferece, pela primeira vez em mais de um século, um vislumbre de correção. A resistência popular ao desarmamento, que já se manifestara no referendo de 2005, encontrou expressão política nos decretos de flexibilização editados entre 2019 e 2022. O número de registros de armas de fogo por cidadãos comuns cresceu exponencialmente, os Clubes de Tiro e Caça se multiplicaram (de pouco mais de 700 para mais de 2.000 em quatro anos), e algo mais profundo aconteceu: uma parcela significativa da população brasileira começou a exercer, na prática, aquilo que a tradição jusnaturalista sempre reconheceu em teoria. Houve excessos, houve improvisação, houve o ruído inevitável de qualquer mudança cultural de grande escala. Mas a direção estava correta, porque partia da premissa correta: a de que o cidadão não é criança e o Estado não é pai. O recuo imposto a partir de 2023, com a reedição de decretos restritivos e a tentativa de restabelecer o monopólio estatal sobre a decisão de quem pode ou não se defender, não surpreende. É a resposta reflexa do positivismo entranhado na máquina pública brasileira, essa velha convicção de que o povo precisa de tutores, não de direitos. Mas há razões para acreditar que o refluxo é temporário. Há hoje cerca de 4,8 milhões de armas registradas em nome de cidadãos brasileiros; milhões mais conhecem a doutrina, frequentam os clubes, compreendem a mecânica e, sobretudo, assimilaram a premissa filosófica que sustenta tudo: a de que a autodefesa é direito natural, não concessão administrativa. Não se desaprende isso por decreto. Aristóteles e Tomás de Aquino tinham razão, e tinham razão pelo mesmo motivo: porque observaram o ser humano como ele é, não como um sistema filosófico gostaria que fosse. Jefferson e Madison tinham razão porque leram Aristóteles e Tomás de Aquino e tiveram a sabedoria de inscrever a conclusão num texto constitucional de sete artigos. Benjamin Constant e os positivistas da Praia Vermelha erraram porque preferiram Comte a Aristóteles, a tutela ao florescimento, o organismo administrado à cidade livre. O Brasil pagou o preço: uma República que desconfia de seus cidadãos, que os desarma por precaução e depois se espanta quando não consegue protegê-los. Mas a semente jusnaturalista, que esteve adormecida sob camadas de positivismo, burocracia e paternalismo, germinou. Está germinando agora. Nas prateleiras dos clubes de tiro, nas decisões individuais de milhões de brasileiros que decidiram não terceirizar a própria segurança, na lenta e irreversível redescoberta de que a dignidade humana não começa na concessão do Estado, mas na natureza da pessoa. O filósofo grego que observava os cidadãos armados na ekklesia reconheceria algo familiar. O frade dominicano que escrevia em Paris sobre a inclinatio naturalis diria: é isso. O virginiano que empunhou o mosquete contra o rei aprovaria. O positivismo que nos foi imposto em 1889 está com os dias contados, não porque alguém o proscreverá, mas porque uma ideia mais antiga e mais verdadeira tem ocupado, lentamente, o espaço que ele usurpou. A cidade livre não pede licença. Ela se constrói, e, como toda cidade digna desse nome, começa pela muralha. Lindolpho Cademartori é diplomata de carreira desde 2006 e mestre em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Suas opiniões são estritamente pessoais e não necessariamente refletem as do MRE.