Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátrica no SUS

Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátrica no SUS Proposta da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) coloca os procedimentos como parte do tratamento da obesidade mórbida O PL (Projeto de Lei) 6.510 de 2025, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais depois da realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do tratamento da obesidade mórbida no SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a proposta, esses procedimentos têm natureza terapêutica e reparadora, e não só finalidade estética. O texto em análise na Câmara dos Deputados considera cirurgias reparadoras aquelas destinadas à remoção de excesso de pele e tecidos em pacientes que tiveram perda de peso significativa depois da bariátrica, desde que haja indicação clínica e funcional. Entre os procedimentos previstos, estão cirurgias plásticas de abdome, coxas, braços e mamas. Saúde Renata Abreu disse que o excesso de pele depois do emagrecimento traz complicações que vão além da aparência. “A condição passa a gerar impactos relevantes na saúde física e emocional dos pacientes”, afirmou. “O excesso cutâneo pós-bariátrico está associado a dermatites de repetição, infecções, dores, limitações funcionais e dificuldades para a realização de atividades básicas do dia a dia, como higiene pessoal, mobilidade e exercício profissional”, disse a deputada. Ela declarou ainda que, embora o SUS realize de forma pontual algumas cirurgias reparadoras, a oferta atual é insuficiente diante da demanda existente. Critérios Para ter acesso às cirurgias reparadoras pelo SUS, o projeto estabelece requisitos mínimos que deverão ser seguidos: - comprovação da realização prévia de cirurgia bariátrica; - estabilidade de peso por período a ser definido pelo Ministério da Saúde; - laudo médico atestando prejuízo funcional, clínico ou psicossocial; e - avaliação por equipe multiprofissional do SUS. Se a proposta for aprovada e virar lei, caberá ao Ministério da Saúde atualizar os protocolos clínicos e a tabela de procedimentos e medicamentos do SUS para incluir as cirurgias. As despesas para a execução da medida virão do orçamento do órgão, respeitando os limites financeiros vigentes. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e ser sancionado pela presidência da República. Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara às 13h30 de 31 de março de 2026 e adaptado para publicação pelo Poder360.