Moraes veta perguntas sobre prisão domiciliar em perícia de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou nesta segunda-feira (19) que a Polícia Federal (PF) responda a seis das 39 perguntas que fazem parte da avaliação médica que a corporação deverá realizar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . Na decisão, Moraes afirma que, de acordo com o Código de Processo Penal, o juiz pode indeferir a produção de provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Os questionamentos foram elaborados pela defesa do ex-presidente e submetidas à Moraes, que as encaminhou para a PF. O ministro, no entanto, não autorizou que sejam feitas perguntas sobre a necessidade de Bolsonaro de infraestrutura de saúde e a viabilidade de instalação em ambiente extra-hospitalar, a viabilidade de ele permanecer em unidade prisional e a possibilidade de aumento de risco se permanecer na prisão. Também vetou perguntas sobre o enquadramento do conjunto de doenças crônicas como grave quadro de enfermidade, segundo a Lei de Execução Penal, e se o cumprimento da pena em regime domiciliar é a melhor alternativa para o ex-presidente. Segundo o ministro, essas perguntas ultrapassam o objeto da perícia, pois “demandam análise subjetiva da legislação, incabível à perícia médica”. Também não poderão ser realizadas perguntas sobre se o ambiente prisional comum oferece estrutura suficiente para garantir o atendimento adequado a Bolsonaro. Para Moraes, o questionamento não considera que o ex-presidente não está em um “ambiente prisional comum”. Na avaliação, a PF deverá responder sobre o quadro clínico de Bolsonaro, a necessidade de acompanhamento médico e hospitalar e a compatibilidade com o ambiente carcerário. A análise foi determinada por Moraes, ao transferir Bolsonaro para uma ala especial do Complexo da Papuda. Na ocasião, ele decidiu que o ex-presidente seria submetido a uma junta médica da corporação em até dez dias. Na sexta-feira (16), os advogados de Bolsonaro apresentaram uma lista com 39 perguntas para serem feitas durante a junta médica da PF. A defesa também indicou que um dos médicos do ex-presidente, Cláudio Birolini deverá acompanhar a avaliação. As perguntas também receberam o parecer positivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que optou por não acrescentar questionamentos.