Nova lei fortalece inclusão de estudantes com altas habilidades

Divulgação/PMCG Escola Municipal de Campo Grande Divulgação/PMCG Escola Municipal de Campo Grande Campo Grande deu um novo passo na política de inclusão educacional com a sanção da Lei no 7.590/2026, que assegura atendimento educacional especializado a alunos com altas habilidades ou superdotação na Rede Municipal de Ensino (Reme). A norma, publicada nesta segunda-feira (19), atualiza a legislação vigente e estabelece diretrizes mais amplas para o acompanhamento desses estudantes. A lei determina que o município implemente um protocolo oficial para identificar alunos com potencial elevado em áreas como intelectual, acadêmica, artística, criativa, de liderança ou psicomotora. Esse processo será conduzido por profissionais especializados, com apoio da comunidade escolar e de instituições públicas ou privadas. Entre as medidas previstas estão a adaptação curricular, o uso de metodologias diferenciadas e a oferta de enriquecimento pedagógico. A legislação também permite a aceleração escolar — total ou parcial — desde que respeitado o desenvolvimento socioemocional do aluno, garantindo avanço acadêmico sem prejuízo à formação integral. O atendimento poderá ocorrer em diferentes ambientes educacionais da rede municipal, com possibilidade de parcerias com universidades e centros especializados. A inclusão dos estudantes no Cadastro Nacional de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação também está prevista, reforçando o compromisso do município com políticas públicas voltadas ao pleno desenvolvimento desses educandos. • • • • • • • • • •