Abaixo-assinado cita risco a dados e pede transparência do IBGE

Um abaixo-assinado atribuído a servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) circula desde 28 de maio de 2026 com críticas a mudanças na estrutura de governança e processamento de dados do instituto. A circulação do texto foi noticiada nesta 2a feira (15.jun) pelo Blog da Míriam Leitão, no jornal O Globo. Eis o link divulgado. Procurado pelo Poder360, o ASSIBGE (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entidade que representa os servidores do IBGE, disse que ainda não tomou conhecimento dos autores do abaixo-assinado. O texto é assinado apenas por “servidoras e servidores”. [shortcode-newsletter] O documento afirma que o IBGE está diante de uma mudança que “não pode acontecer em silêncio” e cita riscos relacionados à integração de bases de dados, uso de nuvem, inteligência artificial, e a participação de grandes empresas de tecnologia na infraestrutura de hospedagem dos microdados agregados pelo instituto. O texto menciona projetos envolvendo o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) –estatal de tecnologia da informação–, e o SINGED (Sistema Nacional Soberano de Geociência, Estatísticas e Dados). Mas não faz referência a contratos, nem acordos específicos. “O corpo técnico do Instituto precisa compreender a gravidade do momento. Não estamos diante de uma simples atualização de sistema ou de uma troca de ferramenta”, diz o abaixo-assinado. risco à proteção de dados A preocupação dos autores é que microdados protegidos por sigilo estatístico possam ser transferidos, replicados, integrados, cruzados ou processados fora do controle efetivo das áreas técnicas permanentes do IBGE. Microdados são informações detalhadas sobre pessoas, domicílios, empresas, propriedades, renda, produção ou território. Mesmo sem nome ou CPF, o cruzamento de grandes bases pode, segundo o texto, ampliar o risco de identificação indireta de cidadãos ou empresas. “Dados coletados com dinheiro público, trabalho público, presença nacional do IBGE e promessa legal de sigilo não podem virar ativo econômico, moeda de troca institucional ou matéria-prima de negócios tecnológicos”, afirma o texto. Segundo o abaixo-assinado, há um risco de segurança quando a hospedagem de microdados passa a depender da infraestrutura de grandes corporações de tecnologia, como “Amazon Web Services, Microsoft Azure, Google Cloud, Oracle Cloud, Huawei Cloud”. Para o autor –ou autores– mesmo quando terceiros atuam apenas como operadores tecnológicos ou fornecedores de apoio técnico, o IBGE deve manter controle efetivo sobre os dados. DEMANDAS DO ABAIXO ASSINADO À Presidência do IBGE, ao Conselho Diretor e às áreas responsáveis pela nova arquitetura de dados, o texto pede que projetos envolvendo Serpro, integração de bases, nuvem, inteligência artificial, Big Techs, fundações, consultorias ou terceiros sejam explicados com transparência ao corpo técnico e à sociedade. À direção do IBGE e aos responsáveis técnicos pelos projetos, cobra que seja informado quais dados estarão envolvidos, onde ficarão armazenados, quem poderá acessá-los, quais empresas ou órgãos participarão, quais contratos existem e como será preservado o sigilo estatístico. À direção do IBGE e aos responsáveis por parcerias, fundações, consultorias e projetos de inovação, o texto exige que atividades permanentes, sensíveis ou finalísticas do instituto não sejam deslocadas para pessoas não concursadas, fundações, consultorias ou empresas públicas e privadas. Ao Congresso Nacional, às instituições de controle, às autoridades de proteção de dados, às entidades científicas, à imprensa e à sociedade civil, o abaixo-assinado pede acompanhamento do processo antes que decisões consideradas irreversíveis sejam tomadas. O texto também cobra a aprovação da PEC 27 de 2021, que busca assegurar autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial ao IBGE. DEMANDA RECORRENTE Apesar de não reconhecer os autores do abaixo-assinado, o ASSIBGE já fez cobrança semelhante à gestão de Marcio Pochmann, atual presidente do instituto. Em 30 de outubro de 2025, o sindicato protocolou um ofício à Presidência do IBGE solicitando esclarecimentos sobre o processo de contratação do Serpro por dispensa de licitação. A preocupação era a mesma: segurança de dados –no caso, relacionada à migração de dados do IBGE para a chamada "nuvem soberana", um projeto do governo federal para agregar dados públicos. O documento citava que, naquele momento, os microdados das pesquisas do instituto estavam armazenados em 2 data centers próprios do IBGE. Uma migração para a infraestrutura do Serpro, disse o sindicato, poderia significar a transferência de microdados para soluções de armazenamento de empresas de tecnologia estrangeiras. Segundo o ofício, o serviço contratado, o Serpro Multicloud/Cloud Service Brokerage, incluía a utilização de soluções de armazenamento de dados relacionadas à AWS (Amazon Web Serivices), Google, Huawei, Microsoft e Oracle. O sindicato afirmou que isso indicava que a chamada “nuvem soberana” poderia estar apoiada em infraestrutura de grandes empresas privadas de tecnologia, intermediada pelo Serpro. O debate ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre soberania de dados no governo federal. Na última 4a feira (10.jun.2026), o TCU determinou que o Serpro revise contrato com a Amazon Web Services por risco de acesso estrangeiro a dados públicos. A Corte também apontou riscos semelhantes em contratos da Dataprev. OUTRO LADO O Poder360 procurou o IBGE por e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito das exigências do abaixo-assinado e do risco à proteção de dados. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.