Corinthians notifica FFU e Sports Media para prestar esclarecimentos após decisão de órgão federal

Corinthians notifica FFU e Sports Media para prestar esclarecimentos após decisão de órgão federal O Corinthians enviou, neste sábado, uma notificação extrajudicial à Futebol Forte União (FFU) e à Sports Media, investidora do grupo, manifestando formalmente sua preocupação com a estrutura jurídica e concorrencial da liga diante de uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável por fiscalizar o tema no Brasil, publicada nesta quinta-feira. O Meu Timão teve acesso ao conteúdo da notificação, assinada pelo presidente Osmar Stabile. No documento, o Corinthians expressa receio institucional em relação à decisão da Superintendência-Geral do Cade, que impôs por meio de liminar uma medida preventiva determinando que a Sports Media se abstenha de criar obstáculos à saída de clubes da FFU. A medida foi acompanhada de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. A notificação segue afirmando que a decisão do Cade, ainda que de caráter preliminar, desperta "séria preocupação" do clube quanto à compatibilidade da estrutura da FFU e dos arranjos a ela vinculados com a legislação de defesa da concorrência , em especial a Lei no 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e proíbe condutas que limitem ou prejudiquem a livre concorrência, como a imposição de barreiras artificiais à saída de agentes de um arranjo de mercado. Em seguida, o Corinthians declara não pode negociar seus direitos em conjunto com um ente associativo que não observe integralmente a legislação concorrencial. A plena regularidade concorrencial é descrita no documento como "condição inafastável" para que o clube siga participando das negociações coletivas de direitos. Com base nisso, o clube pediu esclarecimentos sobre quais providências a FFU e a Sports Media adotarão para adequar a estrutura às exigências da lei e ao que determinou o Cade, reforçando que poderá tomar as medidas que julgar cabíveis para resguardar seus interesses. Por fim, a notificação ressalva que o ato não representa hostilidade, mas sim "exercício regular de direitos e dever de diligência", produzindo efeitos a partir do seu recebimento - confira o texto integral ao final da matéria. Entenda o caso A decisão que motivou o movimento do Corinthians foi publicada nesta quinta-feira pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza. A medida cautelar (ou seja, ainda sem julgamento do mérito) proíbe a FFU de criar obstáculos à saída de clubes do grupo, que usa sua estrutura para negociar e dividir os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. A ação que gerou a liminar foi movida pelo CSA, clube alagoano que argumenta que o contrato com a Sports Media cria barreiras artificiais à migração para outras associações. O próprio relator concluiu que não há "justificativa concorrencial" para que uma liga imponha obstáculos destinados a impedir a saída de seus membros, ressaltando, porém, que o eventual desligamento não isenta os clubes de obrigações já contratadas, como o pagamento de multas. Outros clubes, além do Corinthians, também já procuraram a FFU para exigir explicações. Nesta sexta-feira, Botafogo, Cruzeiro, Goiás e Operário também enviaram notificações extrajudiciais com teor semelhante à do Timão. Os clubes ameaçam deixar o grupo caso, em até 10 dias úteis, não sejam realizadas mudanças nas regras contratuais que limitam a saída de afiliados. Já o Figueirense foi além e ingressou com ação judicial. A FFU, por sua vez, classificou qualquer providência baseada na liminar como "prematura", argumentando que se trata de decisão provisória ainda sujeita a revisão pelo Tribunal do Cade ou pelo Poder Judiciário. Confira a notificação enviada pelo Corinthians SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, por seu Presidente da Diretoria, vem NOTIFICAR as entidades acima para externar formalmente sua preocupação diante da decisão do CADE noticiada nesta data. Conforme amplamente divulgado, a Superintendência-Geral do CADE impôs medida preventiva determinando que a investidora se abstenha de criar obstáculos à saída de clubes do Condomínio Forte União, sob multa diária de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em razão de preocupações concorrenciais quanto às regras que regem o arranjo. Tal decisão, ainda que preliminar, desperta séria preocupação no Clube quanto à compatibilidade da estrutura da FFU e dos arranjos a ela vinculados com a legislação de defesa da concorrência, em especial a Lei no 12.529/2011. Nessa linha, o Corinthians manifesta, de forma expressa, que não pode negociar seus direitos em conjunto com ente associativo que não observe integralmente a legislação concorrencial. A plena regularidade concorrencial é, para o Clube, condição inafastável para a negociação de seus direitos. Diante disso, o Clube requer esclarecimentos sobre as providências que a FFU e a investidora adotarão para adequar a estrutura às exigências da legislação de defesa da concorrência e ao que determinou o CADE, reservando-se o direito de tomar as medidas que entender cabíveis para resguardar seus interesses. A presente notificação não traduz ato de hostilidade, mas exercício regular de direitos e dever de diligência, produzindo efeitos a partir de seu recebimento.