Como frear a alta de feminicídios no País? ‘Colocar tornozeleira e achar que resolveu não funciona’

Apesar da queda do total de mortes violentas, o Brasil registrou em 2025 um recorde de feminicídios , com 1.571 vítimas. Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , os assassinatos de mulheres são resultado de identificar os sinais de risco de forma precoce e expõem um histórico de ineficiência da política pública. Segundo o especialista, a fiscalização de medidas protetivas é passo essencial na prevenção desses crimes. Mas seja para prevenir a violência doméstica ou outros tipos de crimes, segundo ele, o uso de tornozeleiras eletrônicas é “medida extremamente cara”, que só funciona se houver monitoramento adequado dos usuários. Para ele, não basta ter a tecnologia, mas como o poder público fiscaliza e eventualmente responsabiliza qualquer infração. “Não funciona só dizer que colocou a tornozeleira e está resolvido”, diz. “Muitas vezes os presos continuam se reunindo e continuam cometendo crimes. As tornozeleiras, inclusive, viraram objeto de fetiche cultural, alguns segmentos exaltam ser ‘tornozelado’”, afirmou Lima, que participou nesta quinta-feira do Brasil Adiante , série de eventos promovida pelo Estadão até agosto. O ciclo de debates busca apresentar propostas concretas para o presidente que for eleito em outubro sobre os principais problemas do País. As soluções serão consolidadas em um documento que será entregue em novembro ao vencedor do pleito. Lima destaca também a alta de 16% no descumprimento de medidas protetivas para prevenção de violência de gênero. Uma alternativa mais viável às tornozeleiras, de acordo com ele, são aplicativos que tenham um botão do pânico, já implementados em Estados como São Paulo e Piauí. Quais devem ser as três prioridades da próxima gestão do governo federal na área de segurança pública? A segurança pública é um direito social básico da população que exige a coordenação entre a União, Estados e Municípios. Exatamente por isso, a primeira prioridade é criar o Ministério da Segurança Pública. Isso já está quatro anos atrasado, porque foi prometido no começo da gestão do presidente Lula e não aconteceu. O Ministério da Segurança Pública não é só mais um ministério. É uma forma de coordenar diferentes agências, com diferentes competências, que hoje não conversam. Não há diálogo, por exemplo, entre a Anatel, que cuida do cadastro das internets, e as polícias que estão investigando a infiltração do crime organizado no provimento de internet. O segundo ponto é regulação e fiscalização. Temos um problema gigantesco de estelionatos, golpes. Ser vítima de um golpe, principalmente a partir do seu celular, é o principal crime que amedronta a população. E hoje só temos políticas públicas fragmentadas para combater esses crimes. A população não quer saber se o problema é do governo federal, estadual ou da prefeitura. Ela precisa ter o problema resolvido, porque, nessa brecha, quem está se aproveitando é o crime organizado. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. O terceiro eixo fundamental é pensar políticas para controlar a violência contra a mulher. Essa é, sem dúvida nenhuma, uma das maiores mazelas do País — e continua crescendo, junto aos dados de violência contra crianças e meninas. A cada feminicídio cometido, há uma história anterior de, em média, 500 ameaças. Então, o problema não é só a morte, que já é grave por si só, mas o feminicídio revela um histórico de ineficiência da política pública. Os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira, 23, mostram a queda dos homicídios, mas uma alta da violência doméstica. O que o governo precisa fazer para diminuir também esses casos? A primeira ação é fazer o acompanhamento para garantir que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas. Segundo o anuário, houve um crescimento de 16% no descumprimento dessas medidas. Ou seja, a medida mais importante de prevenção da violência doméstica, a medida protetiva, é descumprida e nada acontece. Precisamos encontrar mecanismos para a fiscalização ser efetiva e esses agressores não chegarem perto das vítimas. Precisamos criar canais de comunicação, de escuta, para as mulheres terem um espaço para denunciar e suas denúncias terem credibilidade. Muitas vezes, elas são desacreditadas. Algumas autoridades defendem o uso de tornozeleiras eletrônicas. Isso realmente ajuda na fiscalização da medida protetiva? É viável para o orçamento público? É uma medida extremamente cara que pode funcionar se tiver fiscalização. Isso porque as tornozeleiras eletrônicas já existem hoje, muitas vezes instaladas em presos por outros crimes que continuam se reunindo e continuam cometendo crimes. As tornozeleiras, inclusive, viraram objeto de fetiche cultural, alguns segmentos exaltam ser ‘tornozelado’. Então, não basta ter a tecnologia, o problema é se o poder público consegue acompanhar os casos. Porque não funciona só dizer que colocou a tornozeleira e está resolvido. Agora, fiscalizar como essa tornozeleira está sendo usada e eventualmente responsabilizar qualquer infração, aí, com certeza, é uma opção, mas não é a forma mais barata. Talvez uma alternativa mais viável seja, por exemplo, o botão do pânico, que já existe em algumas guardas municipais, para a mulher ameaçada conseguir acionar o poder público rapidamente. O anuário deste ano também mostrou alta de estelionatos e golpes digitais. O que é necessário para prevenir esses crimes? O estelionato é a soma de tudo que fizemos de errado ao longo da história, é a soma de todos os nossos erros. Por quê? O Código Penal tipificou o estelionato como um crime sem violência cometido por uma pessoa para enganar outra. Só que hoje o estelionato faz parte de uma cadeia econômica de fortalecimento do crime organizado, com intuito de lavar dinheiro dsd facções. Não é violência física, mas é uma violência patrimonial, é uma violência psicológica. Ser vítima de um golpe é a principal preocupação da população brasileira, mas o Estado tem respondido muito pouco a esse crime. Tivemos quase 2,3 milhões ocorrências de estelionato no ano passado para cerca de 50 mil processos penais, ou seja, nem mesmo a responsabilização está sendo feita. Temos pouco mais de 5 mil incidências dentro do sistema prisional. Então, é um crime que compensa, infelizmente.