Drones: o Brasil pode ser protagonista desse novo mercado

Presidente eventual da CCT, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Geraldo Magela/Agência Senado Quando falamos em drones, já não estamos falando de uma tecnologia do futuro. Estamos falando de uma realidade presente no campo, nas cidades, nas empresas, na segurança, na infraestrutura e na defesa. Uma realidade que cresce rapidamente e que coloca diante do Brasil uma escolha importante: podemos simplesmente acompanhar esse movimento ou podemos criar as condições para sermos protagonistas. Eu defendo a segunda opção. Os números ajudam a dimensionar essa transformação. Segundo dados divulgados no Anuário ABDRONE 2026, o Brasil alcançou, em fevereiro deste ano, a marca de 133 mil drones registrados no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). É uma evolução impressionante. Em 2017, quando entrou em vigor a regulamentação que estruturou o cadastro e as operações civis no país, eram aproximadamente 16,5 mil aeronaves. Em 2022, já eram 93.729 registros. Entre 2024 e 2025, os cadastros continuaram crescendo acima de 20% ao ano, enquanto os pedidos de autorização de voo avançaram mais de 25%. Isso significa que estamos comprando mais drones e também estamos usando mais drones e incorporando essa tecnologia à economia brasileira. E é exatamente aí que precisamos prestar atenção. Muito além das imagens aéreas Durante muito tempo, quando se falava em drones, muita gente pensava apenas em equipamentos recreativos ou câmeras voadoras. Essa realidade mudou. Já em 2022, aproximadamente 44% dos equipamentos registrados eram destinados ao uso profissional. Hoje, drones são empregados em agricultura de precisão, pulverização, inspeção de redes elétricas, monitoramento ambiental, mapeamento, infraestrutura, segurança pública, defesa, produção audiovisual e inúmeras outras atividades. No agronegócio, essa transformação é especialmente evidente. Estimativas do Ministério da Agricultura apontam para cerca de 35 mil equipamentos em operação no campo, e dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola indicam crescimento médio de aproximadamente 30% ao ano nas vendas. A expectativa é que, até 2030, esse mercado movimente bilhões de dólares no Brasil. Isso faz sentido. Um país com a dimensão territorial do nosso, uma das maiores agriculturas do planeta, uma indústria aeronáutica reconhecida internacionalmente, centros de pesquisa de excelência e profissionais altamente capacitados tem todas as condições de desenvolver uma cadeia econômica extremamente competitiva em torno dessa tecnologia. Mas existe um ponto fundamental: não podemos nos contentar em ser apenas consumidores de equipamentos desenvolvidos e fabricados em outros países. Precisamos estimular pesquisa, desenvolvimento, fabricação nacional, softwares, sensores, sistemas de comunicação, inteligência artificial, manutenção, treinamento e toda a cadeia de serviços associada aos drones. É aí que surgem os spin-offs, novas empresas, novas soluções e novas aplicações. É assim que tecnologia vira economia. E, como eu dizia muitas vezes quando fui ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações e continuo repetindo no Senado: no final, precisamos transformar ciência, tecnologia e inovação em nota fiscal e emprego. Regulamentar para permitir que o setor cresça Foi pensando nesse cenário que, como presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado, conduzi uma audiência pública para discutirmos a viabilidade de um Programa Nacional de Drones. Estamos ouvindo representantes do governo, da ANAC, da Força Aérea Brasileira, de empresas e de instituições diretamente envolvidas com o setor. Essas audiências não são um fim em si mesmas. Elas fazem parte de um trabalho que pretende reunir conhecimento técnico, experiência operacional e diferentes perspectivas para avançarmos na construção de um marco legal para os drones no Brasil. Essa legislação precisa enfrentar um problema conhecido de quem empreende ou desenvolve tecnologia no nosso país: muitas vezes, a inovação avança mais rapidamente do que nossas leis. E quando a legislação se torna ultrapassada, incoerente ou excessivamente burocrática, ela deixa de oferecer segurança e passa a funcionar como obstáculo. Isso precisa mudar. Regulamentar não pode significar simplesmente criar mais exigências. Uma boa regulamentação precisa dar segurança jurídica, estabelecer responsabilidades, proteger a sociedade e, simultaneamente, permitir que empresas, pesquisadores e empreendedores inovem. A atualização regulatória discutida nos últimos anos, inclusive com abordagens baseadas no risco operacional e no desempenho, aponta justamente para a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica. A legislação precisa encontrar a melhor curva Costumo fazer uma comparação com algo que conheço bem da engenharia e da atividade de piloto de testes. Imagine um gráfico cheio de pontos. Com dois pontos, é simples traçar uma linha que passe exatamente pelos dois. Com três, ainda podemos encontrar uma curva que os contemple. Mas coloque 50 pontos diferentes naquele gráfico e provavelmente será impossível passar exatamente por todos. O que fazemos? Usamos matemática para encontrar a curva que melhor representa aquele conjunto. Uma boa legislação funciona de maneira semelhante. Nenhuma lei complexa conseguirá satisfazer individualmente 100% dos interesses envolvidos. O objetivo deve ser construir a melhor solução possível para o conjunto, baseada em evidências, conhecimento técnico e experiência prática. Para isso, precisamos ouvir. Quem fabrica precisa participar. Quem opera precisa participar. Os órgãos reguladores precisam participar. Pesquisadores precisam participar. A Força Aérea precisa participar. O setor produtivo precisa participar. Meu papel, nesse momento, é muito mais ouvir do que falar. Porque uma legislação eficiente não pode ser construída apenas dentro dos gabinetes de Brasília. Ela precisa compreender aquilo que acontece no campo, nas empresas, nos laboratórios, nos aeroportos e nas operações reais. Segurança e desenvolvimento não são adversários Existe ainda uma questão indispensável nesse debate: segurança de voo. Quanto mais drones ocuparem nosso espaço aéreo, maior será a necessidade de coordenação, fiscalização, tecnologia e regras claras. Existem riscos? Evidentemente. Qualquer tecnologia de grande impacto traz benefícios e também riscos. A inteligência artificial é outro exemplo. Mas considero um erro tratar novas tecnologias com base exclusivamente no medo. O caminho correto não é proibir a inovação porque existem riscos. É conhecer os riscos, administrá-los tecnicamente e criar condições para que a tecnologia seja utilizada com eficiência e segurança. Desenvolvimento e segurança não precisam estar em lados opostos. Ao contrário: uma regulamentação inteligente permite que ambos avancem juntos. Da agricultura à defesa Também precisamos compreender o caráter estratégico dessa tecnologia. Os conflitos recentes demonstraram de maneira muito clara a importância crescente dos sistemas remotamente pilotados e autônomos para a defesa. Ao mesmo tempo, as aplicações civis avançam rapidamente. Agricultura, logística, inspeções, energia, mineração, infraestrutura, segurança, meio ambiente, resposta a desastres e telecomunicações são apenas alguns exemplos. Com inteligência artificial, conectividade 5G, novos sensores e sistemas autônomos, as possibilidades aumentam ainda mais. Isso transforma a discussão sobre drones também em uma questão de soberania tecnológica. Quanto dessa tecnologia queremos dominar? Quanto queremos produzir no Brasil? Quantas empresas brasileiras queremos ver participando desse mercado? Quantos engenheiros, técnicos, programadores, pilotos, pesquisadores e empreendedores podemos empregar nessa nova economia? Essas são perguntas que uma política nacional precisa responder. Precisamos pensar na cadeia inteira Também devemos olhar para os dados das importações. Em 2024, segundo as informações apresentadas pelo setor, houve crescimento de 24,1% em valor e superior a 115% no número de unidades importadas. Isso demonstra demanda, mas também acende um sinal. Um mercado doméstico em expansão precisa servir como plataforma para o desenvolvimento de uma indústria nacional competitiva. Isso envolve discutir tributação e importação de componentes que ainda não produzimos, fomentar startups, ampliar pesquisa e desenvolvimento, capacitar profissionais, melhorar a fiscalização e coordenar a atuação dos diferentes órgãos públicos. Não podemos ter governo, Congresso, agências reguladoras, indústria e pesquisadores trabalhando como se cada um estivesse diante de um problema diferente. O drone é multifacetado. A política pública também precisa ser. O próximo passo As audiências públicas são o começo dessa construção. Minha intenção é avançar nas discussões e reuniões técnicas necessárias para estruturarmos uma legislação moderna, aplicável e eficiente para os drones no Brasil. E quero ir além. No próximo ano, pretendo trabalhar pela criação de uma frente parlamentar voltada ao desenvolvimento, à indústria e às operações de drones, reunindo parlamentares e diferentes setores interessados em fortalecer permanentemente essa agenda no Congresso Nacional. O objetivo não é criar burocracia para uma tecnologia que já está avançando. É exatamente o contrário. Precisamos retirar entraves, organizar o ambiente regulatório, garantir segurança e permitir que o setor cresça. O mundo não vai esperar o Brasil decidir se gosta ou não dessa tecnologia. A transformação já está acontecendo. Temos território, agricultura, indústria aeronáutica, universidades, centros de pesquisa, empreendedores e profissionais capazes de colocar o país entre os protagonistas mundiais desse setor. Agora precisamos construir as condições para isso. Não devemos ter medo da tecnologia. Precisamos compreendê-la, desenvolvê-la e utilizá-la com responsabilidade. Se fizermos isso corretamente, aqueles mais de 133 mil drones registrados serão apenas o começo. O Brasil pode liderar. E liderança tecnológica se constrói com ciência, planejamento, segurança, indústria e, principalmente, capacidade de transformar inovação em desenvolvimento, nota fiscal e emprego para os brasileiros.