Prazo para regularizar CNH vencida é estendido até dezembro

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para regularizar o documento. Nesses casos, a validade foi estendida até 9 de dezembro. LEIA MAIS: Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animal A medida é temporária e está relacionada à adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças recentes no processo de habilitação estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Deliberação no 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. Quem estiver dentro desse período não precisará pedir a extensão ou emitir um novo documento para ter direito ao prazo adicional. Durante fiscalizações, os órgãos de trânsito devem considerar a validade prorrogada. A regra não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Depois de 9 de dezembro, quem foi beneficiado pela medida terá mais 30 dias para renovar a CNH. O processo de renovação continua seguindo as regras vigentes. O que inclui a realização do exame de aptidão física e mental. Nos casos previstos pela legislação, também pode ser necessária a avaliação psicológica. Mudanças na habilitação A prorrogação ocorre enquanto o país passa por alterações no processo de obtenção e renovação da carteira de motorista. As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, que facilitou o processo de de obtenção da primeira habilitação por meio de plataformas digitais. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 2 milhões de pessoas tiraram a primeira habilitação nos primeiros nove meses do programa. O número de pedidos para iniciar o processo também aumentou: foram 7,3 milhões em 2026, contra 2,3 milhões no mesmo período de 2025, alta de 216%. Entre as mudanças está a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias, que passou de 20 horas para duas. O candidato também pode contratar instrutores autônomos. Dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados em 2026, cerca de 553 mil foram feitos com instrutores autônomos, o equivalente a 13,2%. Os demais 86,8% ficaram a cargo dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). *Matéria do estagiário Felipe Scofield, sob supervisão de Larissa Amaral