Comitê propõe freio a algoritmos e responsabilidade de plataformas

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18 Sep, 2026

Resumo O CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) divulgou 46 diretrizes para orientar o debate e a regulação de redes sociais e inteligência artificial no Brasil. O que aconteceu As propostas defendem a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários, mais transparência sobre algoritmos e limites para o uso de IA. O documento reúne seis eixos: soberania e jurisdição nacional, transparência, economia e concorrência, direitos humanos, prevenção e responsabilidade, além de governança e regulação assimétrica. O comitê propõe que plataformas estrangeiras tenham representação legal ou escritório no Brasil e permitam acesso a dados pessoais mediante ordem judicial ou administrativa. As diretrizes também preveem o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e controles brasileiros sobre dados estratégicos ou sensíveis. Henrique Faulhaber, conselheiro e coordenador do grupo sobre regulação de plataformas, afirma que as diretrizes inserem o Brasil no debate internacional. Ele cita Estados Unidos, Austrália e União Europeia entre os países e blocos que discutem a responsabilidade das redes sociais. O CGI.br pede que empresas detalhem suas práticas de moderação, recomendação e monetização de conteúdo. Para períodos eleitorais, o texto sugere um espaço exclusivo para anúncios e campanhas eleitorais. O acesso de pesquisadores credenciados às bases de dados das plataformas aparece como uma das propostas de transparência. Faulhaber define o funcionamento das redes como uma "caixa preta". Proteção de direitos e concorrência As diretrizes sugerem rotular conteúdos criados por inteligência artificial e esclarecer como conteúdos jornalísticos são distribuídos. O documento também propõe estabelecer limites para que uma plataforma priorize ferramentas próprias em detrimento de concorrentes. O comitê defende interoperabilidade entre grandes redes sociais, acesso a dados para estimular a concorrência e incentivo a modelos colaborativos e protocolos abertos. As medidas abordam disputas entre plataformas de aplicativos e desenvolvedores que criticam a priorização de serviços das grandes empresas de tecnologia. Auditorias devem avaliar possíveis discriminações causadas por algoritmos, de acordo com as recomendações. O texto também prevê ações contra discurso de ódio e violações de direitos fundamentais. Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, defende revisão humana na moderação de conteúdo. "Essa equipe deve compreender o nosso idioma e o contexto social, político e cultural do Brasil. Além disso, recomendamos que ela seja diversa, com pessoas de diferentes etnias e gêneros", disse. As propostas incluem regras de proteção a crianças e adolescentes e recomendam aferição de idade de forma não invasiva. O CGI.br também defende proibir o uso de dados sensíveis, como posição política ou religião, para definir publicidade direcionada. Monetização e responsabilidade civil Conteúdos desinformativos de alto risco devem perder a monetização e passar por checagem de fatos, na avaliação do comitê. A recomendação também prevê priorizar denúncias feitas por usuários considerados sinalizadores confiáveis. O texto propõe responsabilização civil proporcional das plataformas por posts, anúncios e conteúdos impulsionados ou monetizados. As últimas diretrizes defendem sanções graduais e proporcionais, com métricas quantitativas e qualitativas para a regulação. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.