Feira de Santana: Prefeitura habilita consórcio ligado ao Fluminense de Feira para o Joia

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19 Sep, 2026

A disputa pela concessão do Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa, ganhou um novo andamento nesta semana. Documentos obtidos pelo Bahia Notícias revelam que a Prefeitura de Feira de Santana reverteu a inabilitação do Consórcio Joia da Princesa, formado pela Webfoco Telecomunicações Ltda. e pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Fluminense de Feira, habilitando o grupo na concorrência pública. A mudança ocorreu após a análise do recurso administrativo apresentado pelo consórcio. Em termo de ratificação assinado pelo prefeito Zé Ronaldo (União), a administração municipal acolheu os fundamentos do Parecer Jurídico no 1542/PGM/2026 e registrou expressamente que a licitante passou à condição de habilitada na concorrência. A atualização também já aparece no sistema utilizado para acompanhamento da licitação. Em consulta obtida pelo BN , o item referente à concessão do estádio consta com o status “Fornecedor Habilitado”. O sistema mantém como melhor lance o valor de R$ 110.493,03, diante de uma referência de R$ 100 mil. Foto: Divulgação / Conheça Feira PARECER REAVALIOU OS DOIS MOTIVOS DA INABILITAÇÃO A decisão inicial da Comissão de Contratação havia sido baseada em duas questões: uma relacionada à qualificação econômico-financeira da SAF do Fluminense de Feira e outra à capacidade técnica apresentada pelo consórcio. No primeiro ponto, a comissão havia considerado insuficiente a comprovação da publicação do balanço patrimonial da SAF. Ao analisar o recurso, porém, a Procuradoria-Geral do Município concluiu que a legislação não obrigava, naquele caso, a publicação dos demonstrativos em Diário Oficial ou jornal impresso de grande circulação. Segundo o parecer, para uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) enquadrada no limite legal de receita indicado no documento, a publicação poderia ocorrer no próprio site eletrônico da sociedade. A Procuradoria ponderou, entretanto, que as imagens apresentadas inicialmente não comprovavam de forma inequívoca que os demonstrativos estavam publicados antes da abertura da sessão da concorrência. Por isso, recomendou uma diligência para que o consórcio apresentasse prova datada da publicação. O parecer estabeleceu que, caso a comprovação fosse apresentada, o requisito seria considerado atendido. Caso contrário, a inabilitação deveria permanecer por esse fundamento. O termo posteriormente assinado por Zé Ronaldo ratificou o parecer e concluiu pela habilitação da licitante. O documento analisado por esta reportagem não detalha, contudo, qual documentação complementar foi aceita para superar a pendência econômico-financeira. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA No segundo motivo de inabilitação, referente à capacidade técnica, a Procuradoria deu razão ao recurso do consórcio. O edital exigia comprovação de experiência em obras de edificações que somassem, no mínimo, 10 mil metros quadrados de área construída e R$ 5 milhões em investimentos. Na primeira análise, a comissão havia rejeitado a documentação apresentada pelo grupo. A Procuradoria concluiu que os quantitativos apresentados superavam os mínimos previstos no edital. Também considerou válida a comprovação de experiência por meio de atestado emitido em nome de uma empresa que havia assumido compromisso de contratação com a futura Sociedade de Propósito Específico responsável pela concessão. Com isso, o segundo fundamento utilizado para a inabilitação foi afastado. Entre os documentos apresentados pelo consórcio estavam atestados ligados à CSO Engenharia Ltda.. Conforme já noticiado, um deles envolvia obras de unidades escolares com 19.793,86 m2 e investimento de R$ 34,1 milhões. Outro tratava da construção do Residencial Alto do Papagaio, com 15.247,08 m2 e R$ 12,6 milhões investidos. 35 ANOS O edital prevê a concessão do Joia da Princesa por 35 anos. Durante o período, o concessionário ficará responsável pela requalificação, exploração comercial, operação e manutenção do equipamento municipal. O projeto apresentado pela SAF do Fluminense de Feira prevê aproximadamente R$ 240 milhões em investimentos ao longo da concessão . Entre as intervenções projetadas estão reforma do estádio, melhorias em banheiros e lanchonetes, adequações de acessibilidade, instalação de lojas, requalificação do entorno e construção de um hotel com centro de convenções.