Como nova lei de minerais críticos afeta as baterias de carros elétricos

Resumo Nos últimos anos, o brasileiro tem ouvido que o país tem reservas de minerais importantes para a transição energética e que já produz parte das matérias-primas usadas em carros elétricos. Apesar de, aparentemente, ter a faca e o queijo nas mãos, tudo isso está longe de significar que o país domine a cadeia de baterias. Entre retirar um mineral do solo e fabricar uma célula capaz de equipar um automóvel há uma longa sequência de etapas industriais: refino, processamento químico, produção de materiais de cátodo e ânodo, fabricação das células, montagem dos módulos e integração do conjunto final. É nesse caminho que o Brasil ainda perde boa parte do valor agregado. A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada pela Lei 15.506/2026, tenta mudar esse cenário. A legislação cria uma política nacional voltada especificamente a esses minerais e reúne instrumentos para estimular seu beneficiamento e transformação dentro do país. Entre as novidades estão um fundo garantidor de até R$ 2 bilhões para reduzir o risco de projetos considerados prioritários e um programa de créditos fiscais que poderá conceder até R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, a investimentos em beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. A lei também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que definirá os minerais e projetos prioritários. O objetivo é fazer o Brasil avançar de fornecedor de matéria-prima para produtor de insumos usados em setores de maior tecnologia, entre eles a cadeia de baterias e veículos elétricos. Ao UOL Carros, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a política foi estruturada para ampliar a participação brasileira nas etapas de maior agregação de valor. Materiais destinados à fabricação de baterias estão expressamente contemplados entre as possibilidades de apoio da nova lei, incluindo produtos de "grau bateria" e insumos utilizados nas etapas posteriores de transformação. Isso pode incluir, por exemplo, carbonato e hidróxido de lítio, grafita processada, sulfatos metálicos e outros materiais que servem de base para componentes de uma bateria. Ter o mineral não significa ter a bateria A lógica lembra o que historicamente acontece com o minério de ferro brasileiro: ter uma grande produção da matéria-prima não significa concentrar no país as etapas industriais que geram mais valor. No caso das baterias, essa distância é ainda maior. O país pode extrair lítio, níquel, grafita ou outros minerais e ainda assim continuar dependente do exterior para fabricar baterias se não desenvolver capacidade de transformá-los em produtos químicos, materiais ativos e, posteriormente, células. Para Victor Hugo Brandão, consultor de Infraestrutura da BMJ Consultores, é nas etapas intermediárias que estão hoje algumas das oportunidades mais realistas para o Brasil. "A etapa em que o Brasil tem hoje a melhor vantagem competitiva é o refino e processamento mineral. O país reúne reservas relevantes de lítio, níquel, grafita, terras raras e nióbio, tem um setor de mineração consolidado e experiência em operações metalúrgicas e químicas. Além disso, a própria nova lei concentra boa parte dos instrumentos justamente no beneficiamento, processamento e transformação mineral doméstica", afirma. Na avaliação dele, a reciclagem de baterias aparece logo depois entre as oportunidades mais promissoras. A atividade exige menos dependência de escala mineral e pode aproveitar a experiência brasileira com cadeias de reaproveitamento de materiais. "Depois do refino, colocaria a reciclagem de baterias. É um elo bastante promissor porque depende menos da escala mineral e o Brasil já tem uma cultura de reciclagem. Já a produção de materiais de cátodo e ânodo exige um ecossistema industrial mais sofisticado. Temos os insumos, mas ainda não temos cadeias integradas nem economias de escala", diz Brandão. Célula ainda é o elo mais difícil Quanto mais a cadeia se aproxima da fabricação da célula, maior o desafio. O Brasil já tem operações que montam sistemas de baterias utilizando componentes importados, inclusive para veículos elétricos produzidos no país. Mas não domina a parte mais valiosa da cadeia. Brandão chama atenção para essa diferença entre montar uma bateria e fabricar seus componentes mais sofisticados. "Para montar a bateria é necessária a célula. O problema é que o custo da célula normalmente representa de 60% a 80% do valor da bateria. Se as células continuarem sendo importadas, a agregação de valor local será parcial e, portanto, sem grande vantagem competitiva", afirma. A fabricação das próprias células seria um passo ainda mais difícil. "Hoje o mercado é dominado por empresas asiáticas, sobretudo chinesas, e os investimentos atuais já estão direcionados. Montar um parque industrial requer bilhões em investimentos, escala produtiva, domínio de tecnologia, cadeia logística integrada e fornecedores especializados", diz Brandão. Nova lei tenta mudar lógica da mineração Alexandre Vidigal, ex-secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia e hoje sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados, avalia que a nova legislação segue uma direção que o setor já defendia há anos: usar a riqueza mineral brasileira como base para uma política de industrialização. No entanto, para o especialista, os mecanismos ajudam, mas ainda não colocam o Brasil no mesmo nível de competitividade de outros países. "Em outros países há um cenário de maior estímulo e interesse, associado a um ambiente de negócios mais favorável, principalmente quando se considera que os investimentos em mineração não raro são de centenas de milhões de dólares", afirma. Ele também chama atenção para a insegurança provocada por mudanças tributárias. "Não se pode deixar de considerar que a própria falta de estabilidade tributária de longo prazo, inclusive com um novo sistema tributário ainda em fase de implementação, pode ser fator de dúvida e cautela na tomada de decisões." Créditos só começam em 2030 Um ponto gera divergência entre os especialistas: os créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano só começam em 2030. Para Vidigal, isso pode fazer o Brasil perder parte da disputa por investimentos, porque as empresas decidem onde instalar minas, plantas de processamento e fábricas anos antes de elas entrarem em operação. Na prática, um projeto que só começa a produzir no fim da década pode ter sua localização definida agora, levando em conta os incentivos já disponíveis em cada país. "O investidor precifica o incentivo na decisão, não na operação. Um crédito que só começa em 2030, com valor incerto por depender de concorrência, pesa pouco nessa conta", afirma. Brandão faz uma leitura diferente. Ele lembra que projetos minerais têm ciclos longos e podem levar de dez a 15 anos entre as primeiras etapas de pesquisa e o início da extração. Por isso, considera que os incentivos previstos para 2030 podem coincidir com a maturação de projetos que hoje ainda estão em desenvolvimento. Questionado sobre por que os créditos começam apenas em 2030, o Ministério de Minas e Energia não apresentou uma justificativa específica para a escolha do ano. A pasta afirmou que outros instrumentos já estão disponíveis, como debêntures incentivadas para projetos de transformação mineral, e que novos mecanismos ainda dependem de regulamentação. Velhos gargalos continuam Os incentivos financeiros também não resolvem, sozinhos, dificuldades antigas que podem impedir um projeto de sair do papel. Esse é um dos principais alertas de Vidigal. "Não obstante alguns importantes avanços na lei, há questões ainda muito sensíveis que podem frustrar os avanços desejados, como a elevada incapacidade operacional da Agência Nacional de Mineração (ANM), que ainda acumula dezenas de milhares de processos parados, a expressiva carência de conhecimento geológico e a demora dos licenciamentos ambientais", afirma. Brandão aponta outra lacuna: criar o incentivo financeiro não significa automaticamente construir uma cadeia industrial completa. "Restam desafios como a integração da cadeia entre o empreendimento minerário e a etapa industrial, bem como a qualificação tecnológica e de pessoal para desenvolver o setor no país", afirma. Efeito na indústria automotiva será gradual Mesmo que a política funcione como planejado, o impacto sobre as baterias utilizadas pela indústria automotiva não será imediato. Brandão estima que, nos próximos três anos, o efeito será pequeno. "Entre quatro e oito anos deve acontecer o aumento da oferta doméstica de produtos químicos de grau bateria, o maior processamento local de minerais críticos e o surgimento de projetos de reciclagem em escala comercial. Já entre oito e 15 anos deve ocorrer a produção relevante de materiais e a fabricação regional de alguns componentes mais sofisticados", afirma. Entre os produtos que poderiam ganhar produção doméstica estão hidróxido e carbonato de lítio, sulfato de níquel, grafita processada e alguns compostos de terras raras. A fabricação de células continua sendo a maior incógnita. Brandão condiciona essa possibilidade à existência de demanda suficiente para justificar os investimentos necessários. Vidigal também trabalha com um horizonte de médio prazo para os efeitos concretos. "Sem dúvida, isso acontecerá de forma bem expressiva dentro de uns cinco anos, que é o tempo estimado que uma planta de produção industrial leva desde o início de implantação do projeto, licenciamentos e operação. Com créditos a partir de 2030, os efeitos concretos devem aparecer em materiais processados no início da década de 2030." Para o ex-secretário, porém, olhar apenas para a redução das importações brasileiras seria enxergar uma parte pequena da oportunidade. "A grande janela que se abre ao país não é no nosso mercado, mas como produtor e fornecedor para o mercado global. O verdadeiro salto de oportunidades para o Brasil, a verdadeira virada de chave, não está no consumo do mercado interno, mas no atendimento à demanda global", afirma. A nova política, portanto, não deve transformar o Brasil de uma hora para outra em fabricante de baterias completas. O primeiro movimento tende a acontecer algumas etapas antes: transformar mais dos minerais extraídos no país, produzir insumos de grau bateria, desenvolver a reciclagem e tentar capturar uma parcela maior de uma cadeia que hoje gera boa parte de seu valor fora do Brasil. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.