Regulação como infraestrutura da inovação

Quando se fala em infraestrutura para inovação, pensamos logo em laboratórios, universidades, centros de pesquisa, crédito e formação de pessoas. Regulação quase nunca aparece nessa lista. Em geral, ela é vista como sinônimo de controle, burocracia ou custo. Mas essa visão começa a ficar curta diante da velocidade com que surgem novas tecnologias e novos mercados. A agricultura e a bioeconomia mostram isso com clareza. A cana-de-açúcar é um bom exemplo. Durante décadas, seu valor esteve ligado principalmente ao açúcar e ao etanol. Hoje, uma usina pode produzir também eletricidade, biogás, biometano, combustíveis avançados, insumos químicos, novos materiais e outros produtos derivados da biomassa. A cana deixou de ser apenas uma cultura agrícola e passou a integrar uma plataforma industrial muito mais ampla. A ciência torna essas possibilidades reais, mas isso não basta para transformá-las em negócios. Entre uma descoberta e sua chegada ao mercado existe um caminho feito de padrões, métodos de medição, critérios de segurança, certificação, rastreabilidade e normas de comércio. Uma inovação pode funcionar muito bem no laboratório e, ainda assim, nunca chegar ao mercado se esse caminho não existir. É nesse ponto que a regulação muda de papel. Ela não serve apenas para dizer o que pode e o que não pode ser feito. Quando bem desenhada, ajuda a reduzir incertezas, organizar mercados e criar condições para que novas soluções sejam testadas e adotadas. Regular bem, portanto, não é apenas controlar riscos. É também criar espaço para que a inovação avance com segurança. A trajetória dos biocombustíveis no Brasil ajuda a entender essa ideia. O etanol não se consolidou apenas porque avançamos na produção de cana, na genética ou na eficiência industrial. Foi preciso criar especificações, padrões técnicos, regras de mistura, sistemas de distribuição e mecanismos capazes de gerar confiança entre produtores, empresas, governo e consumidores. Mais recentemente, a intensidade de carbono passou a ser também um atributo econômico do combustível. Na bioeconomia, isso será cada vez mais importante. Muitos produtos não serão avaliados apenas pelo preço ou pelo desempenho técnico. Também importarão sua origem, pegada de carbono, capacidade de substituir recursos fósseis, grau de circularidade e efeitos sobre o território. Para que esses atributos tenham valor econômico, precisam ser medidos, comparados e verificados. O que não pode ser demonstrado com confiança dificilmente se transforma em valor de mercado. Por essa razão, metrologia, certificação, rastreabilidade e métodos de avaliação podem ser tão decisivos quanto laboratórios e plantas-piloto. Isso vale para bioinsumos, novos alimentos, agricultura de baixo carbono, biometano, combustíveis sustentáveis de aviação, hidrogênio de baixa emissão e produtos de biorrefinarias. Em todos esses casos, inovação e regulação precisarão avançar de forma muito mais próxima. O desafio é encontrar equilíbrio. Regras excessivamente detalhadas podem travar tecnologias ainda em evolução. A ausência de regras, por outro lado, aumenta a incerteza e afasta investimentos. Por isso, será cada vez mais importante regular com foco em resultados, segurança e desempenho sem tentar antecipar em normas rígidas todas as soluções tecnológicas que poderão surgir. Isso também exige maior aproximação entre ciência e regulação. Em áreas como carbono, biodiversidade, biossegurança, novos alimentos ou combustíveis avançados, as decisões dependem de evidências, métodos de medição e capacidade de atualizar critérios à medida que o conhecimento evolui. Nesse ambiente, regular deixa de ser apenas estabelecer regras. Passa também a exigir aprendizado e adaptação. Para o Brasil, essa discussão é estratégica. Temos enorme base biológica, agricultura tropical competitiva, grande disponibilidade de biomassa e um sistema científico robusto. Mas isso, por si só, não garante liderança na bioeconomia. Entre o potencial científico e o mercado existe uma arquitetura institucional que precisa ser construída com a mesma atenção dedicada à pesquisa, à infraestrutura física e ao financiamento. O país também precisa evitar dois extremos: tratar toda regulação como inimiga da inovação ou responder a cada novidade com mais regras e mais burocracia. Boa regulação não é sinônimo de regulação abundante. É aquela que dá segurança, reduz incerteza, cria confiança e consegue acompanhar a mudança tecnológica sem tentar engessá-la. A cana-de-açúcar mostra o que pode acontecer quando agricultura, indústria, ciência, energia e políticas públicas avançam de forma coordenada. O próximo ciclo da bioeconomia será ainda mais complexo, com novos produtos, novas cadeias e novas formas de gerar valor a partir da biomassa. Nesse cenário, boas regras não estarão apenas ao redor da inovação. Elas serão parte da infraestrutura que permitirá transformar conhecimento em mercado, investimento e desenvolvimento.