Só algoritmo não pode preponderar

A inteligência artificial é capaz de avaliar direitos em conflito e fundamentar uma decisão? A pergunta esteve no centro de uma das discussões do painel presidido pelo conselheiro André Clemente, coordenador de Relações Institucionais do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na semana que passou, em Lisboa, Portugal. A mesa integrou o X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo, que reuniu autoridades, especialistas e referências internacionais para debater novos caminhos para a fiscalização da administração pública. Na condução do painel, Clemente destacou a responsabilidade humana diante das transformações tecnológicas. Ao recorrer à tradição das navegações portuguesas, relacionou a necessidade de conhecimento e de correção de rumos aos desafios enfrentados pelos tribunais de contas. “Nenhuma tecnologia dispensa o discernimento de quem conduz: ontem, diante do oceano; hoje, diante dos algoritmos”, afirmou. O debate sobre inteligência artificial foi apresentado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa André Moz Caldas, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. Com o tema “Pode um algoritmo ponderar? Racionalidade comunicacional e controlo externo na era da inteligência artificial”, a palestra abordou os limites e as possibilidades da tecnologia nas decisões dos órgãos responsáveis por fiscalizar o poder.