É falso que governo anunciou recuo do fim da escala 6x1 após vitória Lula

Publicações nas redes sociais enganam ao afirmar que, após ganhar as eleições, o governo Lula "recuou" sobre o fim da escala 6x1 e lançou uma nova medida para manter a jornada para uma série de setores. Ao contrário do que as postagens alegam, não existe nova proposta do governo para retirar os direitos conquistados com a aprovação do fim da escala 6x1 e o texto em vigor é o mesmo que foi promulgado, em 16 de outubro deste ano. A emenda garante dois dias de descanso na semana ao longo do mês e a redução das horas trabalhadas sem diminuição do salário, progressiva de 44 horas para 42 horas e, enfim, de 40 horas semanais. Especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo UOL Confere explicam que a emenda já previa regulamentações diferentes a depender das especificidades de cada setor e a aplicação de regimes de compensação de folgas que respeitem as novas regras. "Tudo isso já estava no texto aprovado, nada foi acrescentado depois da eleição", afirma Guilherme Feliciano, professor da USP (Universidade de São Paulo). O pedido de checagem foi enviado ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049. O que está circulando O post alega que o governo Lula recuou sobre o fim da escala 6x1 e vai manter a jornada para vários setores, após ser reeleito. "O governo federal prepara exceções ao fim da escala 6x1, permitindo que trabalhadores de determinados setores continuem cumprindo seis dias de serviço, mesmo com a mudança na jornada de trabalho", afirma a legenda. Por que é enganoso Governo federal não anunciou recuo no fim da escala 6x1. Diferentemente do que o conteúdo desinformativo menciona, o governo federal divulgou nota negando que esteja preparando nova medida para manter setores na jornada de trabalho (aqui e abaixo). "O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso", esclarece o texto. Fim da escala 6x1 foi promulgado em 16 de outubro, antes da vitória de Lula. A emenda estabelece a garantia de dois dias de descanso na semana ao longo do mês e a redução das horas trabalhadas sem diminuição do salário, que deve seguir um período de transição de 44 horas para 42 horas e, enfim, de 40 horas semanais (aqui). A proposta partiu da Câmara, seguiu para o Senado e, com a aprovação de ambas as casas, foi promulgada pelo Congresso Nacional (aqui). Governo não pode promover mudança em PEC sem aval do Congresso. Victor Boson, professor de Direito do Trabalho da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) afirma que a tramitação de uma PEC não depende de sanção presidencial (aqui) e, em casos de mudanças substanciais do texto, ela teria que passar pelas aprovações legislativas novamente. Emenda constitucional já previa casos excepcionais com regulamentações diferentes. Ao contrário do que a publicação enganosa alega, a possibilidade de pessoas trabalharem seis dias e folgarem um durante a semana não significa automaticamente a manutenção da escala 6x1. Em casos de regimes diferenciados de trabalho, como setores de ação ininterrupta, Feliciano explica que os profissionais poderão cumprir uma compensação de folgas, de acordo com convenção ou acordo coletivo de trabalho (aqui). Assim, uma semana de seis dias pode ocorrer se for compensada, com outra semana de três folgas. Ao todo, deve ser cumprida uma média de oito folgas por mês e a carga horária semanal precisa respeitar os limites de 42 e depois 40 horas. "Portanto, o que se permite é distribuir as folgas de outra forma, e não manter a 6x1", conclui Feliciano. Texto aprovado antes das eleições também já não beneficiou todas as categorias igualmente. Apesar de não regulamentar setores específicos, três categorias não serão 100% beneficiadas pelas novas regras: trabalhadores PJ (pessoa jurídica), profissionais graduados que recebem altos salários e trabalhadores terceirizados do serviço público. A emenda ainda prevê a criação posterior de leis complementares, que respeitem as novas imposições constitucionais, para regulamentar as categorias de MEI (Microempreendedores Individuais), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), de acordo com Boson. Fim da escala 6x1 foi uma das promessas de campanha de Lula. Outras promessas voltadas à parcela mais popular também foram cumpridas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos. Em virada histórica, o petista venceu o segundo turno das eleições e se reelegeu com 51,79% dos votos válidos. Viralização. A publicação acumula mais de 128 mil curtidas no Instagram e também circula no Facebook e X. Como falar com o UOL Confere Viu algo e não sabe se é falso ou verdadeiro? Mande para o UOL Confere. Sugestões de checagens podem ser enviadas para o nosso WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email [email protected]. Siga o canal do UOL Confere no WhatsApp. Lá você receberá as checagens feitas por nossa equipe. Para começar a seguir, basta clicar aqui. 5 dicas para você não acreditar em informação falsa Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.