IPVA zero para motoristas de app avança no Nordeste, mas só um estado já tem data para valer

Aos poucos, alguns governos começam a olhar com mais atenção para os motoristas de aplicativos. A Paraíba, por exemplo, já aprovou isenção de IPVA para quem trabalha nesta modalidade de serviço, com vigência marcada para 1º de janeiro de 2027. No Ceará, uma proposta parecida acaba de entrar na Assembleia Legislativa, mas ainda precisa passar por votação e sanção antes de virar lei. O movimento mostra que a região sai na frente em um benefício que pode se espalhar para outros estados brasileiros, mas quem depende do carro ou da moto para trabalhar em plataformas digitais precisa saber em que fase está cada projeto antes de contar com a isenção. BYD Dolphin Mini GS 2026 (BR) 45 Isenção de IPVA para motoristas de app ainda depende do estado Não existe, até agora, nenhuma lei federal que zere o IPVA para motoristas e entregadores de aplicativo em todo o país. O que existe são iniciativas estaduais com regras e prazos próprios, como já aconteceu em São Paulo com a isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas e projetos em tramitação em estados como Minas Gerais. No Ceará, o PL 95/26 partiu do Poder Executivo estadual e prevê isenção a partir de 2027 para profissionais autônomos que façam transporte remunerado de passageiros ou entrega de bens por plataformas digitais. O projeto ainda tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e precisa ser votado e sancionado para valer. Durante o debate sobre o texto cearense, parlamentares já sugeriram incluir também veículos de maior cilindrada usados no transporte de pessoas em cadeiras de rodas, o que amplia o universo de veículos sob discussão antes mesmo da votação final. BYD King Foto de: Mario Villaescusa / Motor1.com Paraíba prevê benefício a partir de janeiro de 2027 Na Paraíba, o cenário está mais avançado: o PL 7.971/2026, que altera a Lei nº 11.007/2017, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e passa a valer em 1º de janeiro de 2027. A isenção abrange veículos usados por profissionais no transporte de passageiros, bens ou mercadorias por meio de plataformas digitais. Os critérios de comprovação da atividade e a vinculação do veículo ao beneficiário ainda dependem de decreto de regulamentação, que vai definir como motoristas e entregadores comprovarão o exercício profissional. Sem esse decreto, não há ainda um procedimento prático para pedir o benefício. Um ponto já está definido no texto paraibano: não haverá restituição nem compensação de valores de IPVA já pagos antes da isenção entrar em vigor. Quem já quitou o imposto de anos anteriores não terá esse valor devolvido nem abatido, mesmo depois da nova regra começar a valer. A atenção ao tema chega junto com outras mudanças para a categoria, como o Move Brasil e a redução de exigências para motoristas de app, já sancionados, e o financiamento especial para comprar carro 0 km, que seguem em frentes distintas em relação às propostas estaduais sobre o imposto do veículo. Veja também ANTT suspende testes com novos radares de velocidade média no Brasil Radares de velocidade média: ANTT dá Ok e 8 Estados vão testar novas câmeras Radares com IA aplicam uma multa a cada 19 minutos em SP CNH Digital agora mostra dívidas do Free Flow; 1,3 milhão de multas já foram canceladas