Justiça manda Zé Trovão apagar vídeo que incentiva demissão por voto no PT

Resumo A Justiça do Trabalho mandou o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apagar um vídeo que incentiva empresários a demitirem funcionários que votaram no PT (Partido dos Trabalhadores). na última eleição. O que diz a decisão A liminar foi concedida hoje, a pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho). O deputado tem 24 horas após a notificação para remover o vídeo das redes sociais. A decisão também proíbe o parlamentar de publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que incentivem a discriminação política de trabalhadores. A restrição inclui incentivos para demitir, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores e vale para perfis ligados ao mandato. O descumprimento da ordem de remoção prevê multa diária de R$ 10 mil por endereço em que o vídeo continuar disponível após o prazo. Novas publicações que violem a decisão podem gerar multa de R$ 50 mil por conteúdo. No vídeo, Zé Trovão afirma que empresários não são obrigados a manter empregados que votaram no PT e defende a demissão deles. A publicação ocorreu após o segundo turno das eleições, após a reeleição do presidente Lula (PT), no contexto da campanha "demita um petista". Em 30 de outubro, o conteúdo tinha cerca de 99 mil curtidas. O perfil em que foi publicado tinha aproximadamente 1,4 milhão de seguidores. Entenda a decisão Para a Justiça, a liberdade de expressão permite críticas a partidos, governos e eleitores, mas não a convocação de empregadores para retaliar trabalhadores pelo voto. A decisão também afastou a imunidade parlamentar, por entender que a conduta não está ligada às funções de legislar ou fiscalizar. A Justiça considerou que o incentivo à discriminação ameaça trabalhadores mesmo sem uma empresa ter seguido a orientação. Para a decisão, a possibilidade de perder o emprego por uma escolha política protegida pelo sigilo do voto é suficiente para caracterizar o risco. O MPT também pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A 15ª Vara do Trabalho de Brasília ainda vai analisar esse pedido e os demais pontos da ação. A reportagem tenta contato com o deputado. O texto será atualizado tão logo haja manifestação. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.