K-pop vira laboratório de artistas clonados com inteligência artificial

K-pop vira laboratório de artistas clonados com inteligência artificial Resumo Quando as integrantes do grupo NewJeans anunciaram, em novembro de 2024, que estavam rompendo com a gravadora ADOR, o mundo do K-pop estremeceu. As integrantes alegavam episódios de maus-tratos, e que a sua liberdade estava sendo cerceada por cláusulas contratuais injustas, que impunham restrições sobre comportamento fora dos palcos. Os tribunais de Seul deram razão à empresa, o grupo rachou e não lança músicas desde junho de 2024. Esse cenário pode mudar a qualquer momento, já que, conforme revelado por reportagem do New York Times, o contrato assinado pelas meninas autoriza a gravadora a licenciar reconstruções digitais das artistas, incluindo vozes recriadas por inteligência artificial, sem prazo definido. Quando assinaram os termos elas tinham entre 14 e 17 anos de idade. Na Coreia do Sul, o contrato de exclusividade de artistas tem, no modelo oficial, um prazo máximo de sete anos. Essa limitação, instituída em 2009, foi a resposta a uma década de escândalos com contratos draconianos. A voz sintética, pelo jeito, ficou de fora dessa conta. O caso do NewJeans escancara um movimento que tende a ganhar cada vez mais visibilidade: temas de IA que pareciam confinados aos deepfakes eleitorais e às disputas sobre bases de treinamento migraram para o coração dos contratos de entretenimento. Até onde vai aquilo que se pode negociar quando o objeto do contrato é a própria pessoa? A voz já tem dono A gravadora que detém os direitos sobre o NewJeans é a ADOR, que pertence ao conglomerado HYBE, debaixo do qual estão outras bandas de sucesso global como o BTS. A HYBE comprou, por cerca de US$ 32 milhões, uma startup especializada em síntese e replicação de voz chamada Supertone. A tecnologia estreou em 2023 com MIDNATT, alter ego do cantor Lee Hyun. A faixa "Masquerade" saiu ao mesmo tempo em seis idiomas, com a pronúncia ajustada por IA a partir de dados de falantes nativos e um trecho em voz feminina sintetizada a partir da voz do próprio cantor. Na mesma época, o CEO da Supertone resumiu o espírito da coisa num evento sobre IA e K-pop, ao dizer que bastaria uma amostra de voz para recriar qualquer canção com aquele timbre. MIDNATT era um projeto consentido, vendido como extensão das capacidades de um artista veterano. A cláusula do contrato do NewJeans transforma em ativo licenciável, por tempo indeterminado, aquilo que até ontem dependia da presença física da artista no estúdio ou no palco. Estar em vários lugares ao mesmo tempo ou gravar músicas que nunca cantou vira uma prerrogativa que a gravadora ou a detentora dos direitos pode exercer. O caminho inverso também já viralizou, sem pedir licença a ninguém. Em 2023, um canal do YouTube publicou "Hype Boy", do NewJeans, na voz de Bruno Mars. O cantor nunca gravou a música. Era um cover feito por uma IA treinada com a voz dele, que rapidamente passou de um milhão de visualizações. Se a gravadora pode licenciar a voz das cantoras sem prazo, o avanço da IA está colocando a voz de qualquer artista nas mãos dos fãs - e com isso o céu (do uso não autorizado) é o limite. Laboratório asiático O pop asiático virou o laboratório mais avançado dessa transformação, seja pela indústria altamente planejada do K-pop, seja pela familiaridade do público com personagens virtuais. A SM Entertainment lançou o grupo feminino aespa em 2020, com contrapartes digitais de cada integrante, os "ae", que habitariam um universo paralelo. Grupos inteiramente virtuais, como o PLAVE, com pessoas reais por trás de avatares animados, acumulam vitórias em programas musicais e ingressos esgotados. Na China, vídeos com versões sintéticas da cantora Coco Lee, falecida em 2023, e do ator e cantor Qiao Renliang, morto em 2016, viralizaram nas redes. O pai de Qiao disse que os vídeos reabriam a ferida da família e pediu sua retirada. A família de Coco Lee notificou as plataformas para remover os vídeos. No Japão, o episódio que inaugurou o desconforto foi o de Misora Hibari, a maior estrela da canção japonesa do pós-guerra, falecida em 1989. Em 2019, a NHK levou ao K?haku, o tradicional programa de fim de ano, uma "AI Misora Hibari" cantando uma música inédita, composta para ela três décadas depois de sua morte. Parte do público se emocionou; outra parte se sentiu ultrajada. Os casos chinês e japonês são póstumos e envolvem, em geral, terceiros sem vínculo com o artista. O contrato do NewJeans muda a discussão, já que o uso da voz e da imagem sintéticas está previsto no contrato, e vale desde já, com a artista viva e em atividade. Isso desarma boa parte das respostas regulatórias recentes. A Coreia protege o valor comercial de nome, imagem e voz de celebridades desde 2022, por meio da lei de concorrência desleal. Nos Estados Unidos, o NO FAKES Act foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça do Senado em junho, e estados como o Tennessee já têm leis próprias. A lei coreana e a do Tennessee miram o clonador não autorizado. O NO FAKES vai além e limita as licenças de réplica digital a dez anos, ou a cinco para menores de idade, extintas quando a pessoa completa 18. Clones no Brasil No direito brasileiro, o artigo 11 do Código Civil diz que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, e que seu exercício não pode sofrer limitação voluntária. A literalidade nunca resistiu ao mercado - e ainda bem! -, pois artistas licenciam a própria imagem todos os dias. O Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil (evento que reúne especialistas para aprovar entendimentos sobre temas controvertidos) diz que o exercício desses direitos pode sofrer limitação voluntária desde que ela não seja permanente nem geral. O Enunciado 139, da III Jornada, completou o raciocínio ao admitir limitações mesmo sem previsão legal, desde que não haja abuso de direito nem ofensa à boa-fé objetiva e aos bons costumes. Uma licença por prazo indefinido para reconstruir digitalmente a voz e a imagem de alguém parece não passar nos testes acima. Ela é permanente porque sobrevive ao contrato que a originou. E é geral porque autoriza performances que ainda não existem, em contextos que ninguém consegue antecipar no momento da assinatura. O debate brasileiro sobre IA e personalidade chegou em 2023, com a propaganda da Volkswagen que pôs Elis Regina para dirigir ao lado da filha, Maria Rita. O caso foi parar no Conar e virou referência obrigatória nos debates sobre o tema. Hoje tramita no Senado um projeto de reforma do Código Civil que trata da criação de imagens de pessoas vivas ou falecidas por IA. Ele exige consentimento prévio, expresso e informado, impõe respeito à dignidade e ao legado da pessoa representada e obriga a sinalização de que a imagem foi gerada por IA. Para o uso comercial da imagem de falecidos, condiciona a criação à autorização de cônjuges, herdeiros ou do próprio retratado em disposição de última vontade. Os casos de réplica digital seguem ganhando espaço na mídia quando trazem de volta aos holofotes pessoas falecidas. O episódio com o NewJeans mostra que uma negociação delicada acontece muito antes, às vezes quando o artista é adolescente, está cheio de sonhos e sem nenhum poder de barganha. O contrato manifesta um consentimento, mas será que essa manifestação de vontade pode cobrir, de uma só vez, todas as performances futuras de uma voz que a própria pessoa ainda não sabe como vai soar? Idem Um dos maiores sucessos do NewJeans se chama "Ditto", expressão em inglês para se dizer "idem", ou "o mesmo". Poucas palavras descrevem tão bem o que a IA faz com a voz de uma cantora. Será que as leis vão conseguir fazer com que a cópia continue dependendo de quem foi copiado? Ou os contratos vão virar um campo de disputa entre a pessoa de verdade e as empresas que exploram o seu clone? O contrato das meninas do NewJeans acaba em 2029. Até quando vamos ouvir as suas vozes - e quem as controlará - é um hit certo nos debates sobre o futuro do entretenimento. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.